PROJETO DE LEI

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PL 252/1996

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Lei Municipal 12221 - 02/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA OLINDA MARIA DE MOURA, A PRAÇA PUBLICA INOMI NADA, LOCALIZADA, ENTRE AS RUAS JOSÉ BENTO DE SOUZA NETO E ERVA DO CAFÉ, NO JARDIM VISTA LINDA, PIRITUBA AR/PJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/1996
Autuado em 13/03/1996 - Processo 01-252/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 160/1996 (17/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 395/1996 (16/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 395/1996 (16/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 916/1996 (13/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 916/1996 (13/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/03/1996, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/03/1996, página 38, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  OLINDA MARIA DE MOURA ( PRACA )  |  JOSE BENTO DE SOUSA NETO ( RUA )  |  ERVA CAFE ( RUA )  |  JARDIM VISTA LINDA  | 
Data de Encerramento 04/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/10/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/12/1996 14:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/1996 16:07 LEG3/Recebido
31/10/1996 15:39 FIN/Encaminhado para LEG3
22/10/1996 15:00 FIN/Recebido
22/10/1996 12:33 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/1996 12:00 EDUC/Recebido
13/09/1996 16:47 URB/Encaminhado para EDUC
21/06/1996 12:59 URB/Recebido
20/06/1996 16:02 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
23/04/1996 12:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/04/1996 13:39 LEG3/Recebido
12/04/1996 12:46 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/03/1996 12:00 CCJ/Recebido
18/03/1996 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1996 14:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/1996
Prazo regimental 18/06/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 19/03/1996
Relatório
Relatório Número 1004 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Parecer Número 1330 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1996
Ofícios
OF-LEG3 395/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 252/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 395/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 252/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 160/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 118/96
Matérias Referidas PL 302/1996
PL 304/1996
PL 305/1996
PL 309/1996
PL 310/1996
PL 280/1996
PL 285/1996
PL 260/1996
PL 267/1996
PL 252/1996
PL 258/1996
PL 259/1996
PL 238/1996
PL 245/1996
PL 246/1996
PL 211/1996
PL 37/1996
PL 1271/1995
PL 828/1995
PL 570/1995
PL 534/1995
PL 24/1994
PL 482/1993
OF-LEG3 428/1996
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 428/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 428/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo Ref. aos quesitos formulados no documento anexo: no que se -refere a seguranca nas escolas da Rede Municipal de Ensino.(Com.Educacao, Cultura e Esportes)
Matérias Referidas DOCREC 160/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 160/1996 (17/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/06/1996
Prazo regimental 13/09/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 21/06/1996
Relatório
Relatório Número 3197 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Parecer Número 1911 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/09/1996
Prazo regimental 21/10/1996
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 16/09/1996
Relatório
Relatório Número 6284 /1996 , apresentado em: 02/10/1996
Parecer Número 2114 /1996 , apresentado em: 02/10/1996
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1996
Prazo regimental 06/11/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 22/10/1996
Relatório
Relatório Número 2407 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2180 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Ofícios
OF-LEG3 916/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/11/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 252/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 916/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/11/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 252/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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