PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 20/1996

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Decreto Legislativo 24 - 17/04/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE AO SR. VALDECY CLAUDINO O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 22/06/98 *****
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/1996
Autuado em 27/03/1996 - Processo 02-20/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 511/1997 (13/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 629/1997 (01/04/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/03/1996, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 28/03/1996, página 49, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  SESSAO SOLENE  |  VALDECY CLAUDINO  | 
Data de Encerramento 30/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/1998 12:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/1998 12:17 ARQUIVO/Recebido
30/06/1998 16:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1998 16:38 ATM/Recebido
29/06/1998 16:28 DG/Encaminhado para ATM
25/04/1997 17:00 DG/Recebido
25/04/1997 16:32 LEG3/Encaminhado para DG
23/04/1997 15:30 LEG3/Recebido
22/04/1997 18:24 ATM/Encaminhado para LEG3
18/03/1997 15:25 ATM/Recebido
18/03/1997 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 18:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/1996 18:43 ATM/Recebido
30/05/1996 13:15 FIN/Encaminhado para ATM
20/05/1996 17:00 FIN/Recebido
20/05/1996 14:25 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1996 12:00 EDUC/Recebido
19/04/1996 12:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/04/1996 10:14 CCJ/Recebido
01/04/1996 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 16:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/1996
Prazo regimental 17/04/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 02/04/1996
Relatório
Relatório Número 531 /1996 , apresentado em: 16/04/1996
Parecer Número 642 /1996 , apresentado em: 16/04/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/1996 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/1996
Prazo regimental 20/05/1996
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 22/04/1996
Relatório
Relatório Número 6073 /1996 , apresentado em: 08/05/1996
Parecer Número 875 /1996 , apresentado em: 08/05/1996
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/1996 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/1996
Prazo regimental 04/06/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 20/05/1996
Relatório
Relatório Número 2186 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1115 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/1996 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Requerimentos
RDS 511/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PDL.20/96, do Ver.Dito Salim.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 13/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (13/03/1997) ao processo PDL 20/1996.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 629/1997
Ementa Requer a retificação da autoria do PDL.20/96, que, por equívoco, constou como sendo do Ver.Dito Salim e não de minha autoria.
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Recebimento (protocolo) 01/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (01/04/1997) ao processo PDL 20/1996.
Leitura 01/04/1997, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997) da Legislatura 12-1.
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