PROJETO DE LEI

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PL 296/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/1996
Autuado em 27/03/1996 - Processo 01-296/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/1996 (29/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 276/1996 (20/08/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 268/1996 (09/09/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 625/1996 (27/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 625/1996 (27/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 680/1996 (08/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 680/1996 (08/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/03/1996, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/03/1996, página 45, coluna 1
Palavras-Chave CONSTANTINO DE MENELAU ( RUA )  |  RAPOSO DA FONSECA ( RUA )  |  ARICANDUVA ( RIO )  |  AFONSO DE SAMPAIO E SOUSA ( AVENIDA )  |  TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA )  |  PESSEGO ( ESTRADA DO )  |  SAPOPEMBA ( AVENIDA )  |  P ( ESTRADA )  |  POA ( ESTRADA DE )  |  PALANQUE ( ESTRADA DO )  |  CORREGO SECO  |  LIMOEIRO ( CORREGO ) ( IGUATEMI )  |  IGUATEMI ( ESTRADA DO )  |  GUILHERME DE ABREU SODRE ( AVENIDA DOUTOR )  |  PORTO REAL ( RUA )  |  ROLA CABOCLA ( RUA )  |  MONOS ( ESTRADA DOS )  |  COQUEIRO ( ESTRADA DO )  |  JOHN SPEERS ( RUA )  |  HASEGAWA ( RUA PROFESSOR )  |  N ( ESTRADA )  |  OSVALDO PUCCI ( AVENIDA )  |  GUARATIBA ( RIBEIRAO )  |  GRANADINHA ( RUA )  |  INACIO MONTEIRO ( RUA )  |  ANTONIO PELENHA ( RUA )  |  D ( ESTRADA )  |  J ( ESTRADA )  |  CORREGO  |  RIO CLARO ( ESTRADA DO )  |  MATEUS DE ABREU PEREIRA ( RUA DOM )  |  CAGUACU ( CORREGO )  |  PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA )  |  JACANA ALTAIR ( RUA PROFESSORA )  |  NICOLAU ARANHA PACHECO ( AVENIDA )  |  MIGUEL FERREIRA DE MELO ( RUA )  |  SERVIDAO SEIS ( ESTRADA DE )  |  ALTERACAO  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  |  PERIMETRO DE ZONA  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  Z8-100/1-001  |  Z8-100/4-001  |  Z8-100/5-001  |  ZONEAMENTO  |  Z8-100/1-002  |  Z9-010  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  |  IGUATEMI ( DISTRITO )  |  FAZENDA DO CARMO ( BAIRRO )  |  SAPOPEMBA ( ESTRADA DE )  | 
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:51 URB/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/1996 16:00 URB/Recebido
14/08/1996 14:56 LEG3/Encaminhado para URB
07/08/1996 17:38 LEG3/Recebido
07/08/1996 17:29 URB/Encaminhado para LEG3
02/07/1996 12:00 URB/Recebido
02/07/1996 11:55 LEG3/Encaminhado para URB
27/06/1996 18:14 LEG3/Recebido
27/06/1996 12:02 URB/Encaminhado para LEG3
22/04/1996 12:34 URB/Recebido
19/04/1996 16:00 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/1996 10:13 CCJ/Recebido
01/04/1996 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 16:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/1996
Prazo regimental 17/04/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 02/04/1996
Relatório
Relatório Número 526 /1996 , apresentado em: 16/04/1996
Parecer Número 637 /1996 , apresentado em: 16/04/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/1996 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/04/1996
Prazo regimental 30/05/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 08/05/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001
Ofícios
OF-LEG3 625/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 625/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 239/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/07/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 205/96
Matérias Referidas PL 575/1996
PL 564/1996
PL 568/1996
PL 549/1996
PL 555/1996
PL 556/1996
PL 560/1996
PL 537/1996
PL 531/1996
PL 296/1996
PL 277/1996
PL 56/1996
PL 39/1996
PL 7/1996
PL 1567/1995
PL 1568/1995
PL 1373/1995
PL 703/1995
PL 575/1995
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 680/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 680/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 276/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 212/96
Matérias Referidas PL 537/1996
PL 294/1996
PL 296/1996
PL 1373/1995
PL 1219/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 268/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 222/96
Matérias Referidas PL 626/1996
PL 627/1996
PL 628/1996
PL 636/1996
PL 637/1996
PL 605/1996
PL 606/1996
PL 607/1996
PL 608/1996
PL 610/1996
PL 611/1996
PL 587/1996
PL 588/1996
PL 589/1996
PL 590/1996
PL 592/1996
PL 553/1996
PL 359/1996
PL 344/1996
PL 296/1996
PL 56/1996
PL 1137/1995
PL 1079/1995
PL 394/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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