PROJETO DE LEI

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PL 294/1996

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Lei Municipal 12431 - 10/07/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA IRMÃOS PAOLILLO O MINI-BALNEÁRRIO DO JARDIM ALIANÇA, EM JAÇANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/1996
Autuado em 27/03/1996 - Processo 01-294/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 238/1996 (19/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 276/1996 (20/08/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 301/1996 (23/09/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 306/1996 (02/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 291/1997 (25/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 575/1996 (24/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 575/1996 (24/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 839/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 839/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 887/1996 (24/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 887/1996 (24/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/03/1996, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/03/1996, página 45, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE  |  DENOMINACAO  |  JACANA ( DISTRITO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  VINCULACAO  |  MINI BALNEARIO  |  MINI BALNEARIO JARDIM ALIANCA  |  MINI BALNEARIO IRMAOS PAOLILLO  |  JERONIMO FURTADO ( RUA GENERAL )  |  BALNEARIO  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 22/07/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/06/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/1997 18:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/1997 18:27 ARQUIVO/Recebido
22/07/1997 14:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1997 15:20 LEG3/Recebido
06/06/1997 11:40 FIN/Encaminhado para LEG3
26/05/1997 12:00 FIN/Recebido
22/05/1997 16:45 EDUC/Encaminhado para FIN
28/04/1997 12:00 EDUC/Recebido
24/04/1997 18:01 URB/Encaminhado para EDUC
10/03/1997 18:00 URB/Recebido
10/03/1997 16:48 ATM/Encaminhado para URB
10/03/1997 12:38 ATM/Recebido
04/03/1997 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:11 URB/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1996 15:12 URB/Recebido
21/11/1996 14:40 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/1996 10:27 CCJ/Recebido
29/10/1996 13:12 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/10/1996 11:55 LEG3/Recebido
24/10/1996 10:59 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/10/1996 12:00 CCJ/Recebido
30/09/1996 17:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/09/1996 11:00 LEG3/Recebido
18/09/1996 16:31 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/06/1996 16:45 CCJ/Recebido
27/06/1996 11:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/06/1996 11:55 LEG3/Recebido
20/06/1996 10:46 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/04/1996 10:12 CCJ/Recebido
01/04/1996 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 16:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/1996
Prazo regimental 19/11/1996
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 02/04/1996
Relatório
Relatório Número 1447 /1996 , apresentado em: 19/11/1996
Parecer Número 2359 /1996 , apresentado em: 19/11/1996
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/1997 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/1996
Ofícios
OF-LEG3 575/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 294/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 575/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 294/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 238/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 191/96
Matérias Referidas PL 534/1996
PL 535/1996
PL 523/1996
PL 502/1996
PL 503/1996
PL 499/1996
PL 467/1996
PL 474/1996
PL 475/1996
PL 476/1996
PL 477/1996
PL 478/1996
PL 479/1996
PL 480/1996
PL 481/1996
PL 482/1996
PL 483/1996
PL 464/1996
PL 344/1996
PL 321/1996
PL 294/1996
PL 1566/1995
PL 992/1995
PL 327/1995
PL 37/1995
PL 7/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 276/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 212/96
Matérias Referidas PL 537/1996
PL 294/1996
PL 296/1996
PL 1373/1995
PL 1219/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 839/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/09/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 294/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 839/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/09/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 294/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 301/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/09/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 227/96
Matérias Referidas PL 488/1996
PL 426/1996
PL 341/1996
PL 294/1996
PL 270/1996
PL 254/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 306/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 235/96
Matérias Referidas PL 436/1996
PL 419/1996
PL 344/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 270/1996
PL 38/1996
PL 46/1996
PL 1599/1995
PL 1101/1995
PL 1079/1995
PL 840/1995
PL 336/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 887/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 294/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 887/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 294/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 347/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 263/96
Matérias Referidas PL 773/1996
PL 769/1996
PL 767/1996
PL 768/1996
PL 758/1996
PL 751/1996
PL 752/1996
PL 746/1996
PL 730/1996
PL 662/1996
PL 550/1996
PL 506/1996
PL 485/1996
PL 426/1996
PL 418/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 289/1996
PL 277/1996
PL 56/1996
PL 46/1996
PL 2/1996
PL 1568/1995
PL 1355/1995
PL 840/1995
PL 830/1995
PL 405/1995
PL 625/1994
PL 541/1994
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 291/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 294/96, do Ver. Antonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 25/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1997) ao processo PL 294/1996.
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/03/1997
Prazo regimental 24/04/1997
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 02/04/1997
Relatório
Relatório Número 3028 /1997 , apresentado em: 23/04/1997
Parecer Número 191 /1997 , apresentado em: 23/04/1997
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/04/1997
Prazo regimental 22/05/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 28/04/1997
Relatório
Relatório Número 6053 /1997 , apresentado em: 15/05/1997
Parecer Número 339 /1997 , apresentado em: 15/05/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 26/05/1997
Relatório
Relatório Número 2067 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Parecer Número 482 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/1997
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