PROJETO DE LEI

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PL 205/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera Normas de uso e ocupação de solo de Area situ- ada no Morumbi,Rua Vicente Feola, com Rua Rubens do Amaral, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Autuado em 29/02/1996 - Processo 01-205/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 231/1996 (12/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 527/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 527/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/03/1996, na Sessão Ordinária 386, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/03/1996, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 09.411/1981  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  Z1-014  |  EXCLUSAO  |  ZONEAMENTO  |  LEBRET ( AVENIDA PADRE )  |  VICENTE FEOLA ( RUA )  |  RUBENS DO AMARAL ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  LEI 08.001/1973  |  PERIMETRO DE ZONA  |  Z3  |  ELIAS JAFET ( RUA COMENDADOR )  | 
Data de Encerramento 17/03/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/03/1997 18:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/1996 12:40 FIN/Recebido
15/10/1996 14:09 ECON/Encaminhado para FIN
18/09/1996 14:08 ECON/Recebido
13/09/1996 16:53 URB/Encaminhado para ECON
20/06/1996 14:30 URB/Recebido
20/06/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para URB
07/06/1996 18:30 LEG3/Recebido
07/06/1996 16:31 URB/Encaminhado para LEG3
29/03/1996 18:00 URB/Recebido
29/03/1996 14:32 CCJ/Encaminhado para URB
06/03/1996 16:52 CCJ/Recebido
05/03/1996 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/1996 17:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/1996
Prazo regimental 26/03/1996
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 06/03/1996
Relatório
Relatório Número 418 /1996 , apresentado em: 26/03/1996
Parecer Número 450 /1996 , apresentado em: 26/03/1996
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART. 275 DO REG.INT.
Liberado pela Comissão em 26/03/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/03/1996
Prazo regimental 13/09/1996
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 08/05/1996
Relatório
Relatório Número 3192 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Parecer Número 1900 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/09/1996 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART. 275 DO REG.INT.
Liberado pela Comissão em 11/09/1996
Ofícios
OF-LEG3 527/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 205/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 527/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 205/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 231/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 189/96
Matérias Referidas PL 434/1996
PL 409/1996
PL 205/1996
PL 784/1995
PL 405/1995
PL 37/1995
PL 12/1994
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 18/09/1996
Prazo regimental 15/10/1996
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 18/09/1996
Relatório
Relatório Número 5044 /1996 , apresentado em: 15/10/1996
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
CONTRARIO
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART. 275 DO REG.INT.
Liberado pela Comissão em 15/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/10/1996
Prazo regimental 01/11/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 17/10/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ENCAMINHADO CONF. ART. 275 DO REG.INT.
Liberado pela Comissão em 12/03/1997
Pedido de vista em 18/10/1996 até 12/03/1997 - Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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