PROJETO DE LEI

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PL 162/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui os Jogos Inter-Bairros da Cidade de São Pau- lo, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/1996
Autuado em 28/02/1996 - Processo 01-162/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 71/1997 (28/05/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 457/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 807/1997 (16/04/1997) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 251/1997 (15/05/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 251/1997 (15/05/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 81/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 81/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 28/02/1996, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 01/03/1996, página 46, coluna 3
Palavras-Chave BAIRRO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  DISTRITO  |  ESPORTE  |  PERIODO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  CRIACAO  |  ORGANIZACAO  |  UNIDADE ESPORTIVA  |  JOGOS INTER BAIRROS DA CIDADE DE SAO PAULO  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:47 ATM/Recebido
01/03/2001 16:36 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:44 ATM/Encaminhado para LEG3
08/08/1997 13:46 ATM/Recebido
08/08/1997 12:41 CCJ/Encaminhado para ATM
06/06/1997 13:01 CCJ/Recebido
05/06/1997 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 17:37 ATM/Recebido
03/06/1997 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
08/05/1997 15:24 LEG3/Recebido
07/05/1997 16:50 ADM/Encaminhado para LEG3
18/04/1997 16:50 ADM/Recebido
18/04/1997 15:49 ATM/Encaminhado para ADM
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/1996 16:22 ATM/Recebido
30/05/1996 13:18 FIN/Encaminhado para ATM
20/05/1996 17:00 FIN/Recebido
20/05/1996 16:16 EDUC/Encaminhado para FIN
15/04/1996 12:00 EDUC/Recebido
11/04/1996 15:37 ADM/Encaminhado para EDUC
19/03/1996 15:37 ADM/Recebido
18/03/1996 12:27 CCJ/Encaminhado para ADM
06/03/1996 16:46 CCJ/Recebido
05/03/1996 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/1996 17:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/1996
Prazo regimental 21/03/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 06/03/1996
Relatório
Relatório Número 332 /1996 , apresentado em: 12/03/1996
Parecer Número 367 /1996 , apresentado em: 12/03/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/05/1996 , página 48, coluna 3
Em 26/04/1997 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/03/1996
Prazo regimental 11/04/1996
Relator Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 19/03/1996
Relatório
Relatório Número 4011 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/04/1996
Prazo regimental 20/05/1996
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 15/04/1996
Relatório
Relatório Número 6075 /1996 , apresentado em: 08/05/1996
Parecer Número 877 /1996 , apresentado em: 08/05/1996
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/1996 , página 48, coluna 3
Em 26/04/1997 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/1996
Prazo regimental 04/06/1996
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 20/05/1996
Relatório
Relatório Número 2188 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1105 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/1996 , página 48, coluna 3
Em 26/04/1997 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Requerimentos
RDS 457/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 162/96, do Ver. An tonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 11/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 162/1996.
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 807/1997
Ementa Requer que o PL. 162/96, de minha autoria, retorne à Com. de Adm.Pública.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 16/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1997) ao processo PL 162/1996.
Leitura 16/04/1997, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/04/1997
Motivo do encaminhamento: REQUERIMENTO 807/97

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 18/04/1997
Prazo regimental 03/05/1997
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 23/04/1997
Relatório
Relatório Número 4021 /1997 , apresentado em: 23/04/1997
Parecer Número 193 /1997 , apresentado em: 23/04/1997
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/1997 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1997
Ofícios
OF-LEG3 251/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/05/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 162/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 251/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/05/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 162/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 71/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 162/96, do Ver. Antonio Paiva.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 73/97
Matérias Referidas Anexado em (28/05/1997) ao processo PL 162/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Comissões Designadas em 04/06/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1997
Prazo regimental 08/08/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 04/06/1997
Relatório
Relatório Número 362 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Parecer Número 705 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 08/08/1997 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 4SO (13/02/2001) da Legislatura 13-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 81/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 162/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 81/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 162/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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