MOCAO

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MOC 4/1996
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa A QUALQUER TENTATIVA DE SE INTRODUZIR AO BRASIL NOVAS LESI OU INTENS DE LEIS QUE LIBEREM A CACA PROFIS- SIONAL OU AMADORA OU ESPORTIVA OU RECREATIVA OU TU- RISTICA DE ANIMAIS SILVESTRES OU EXOTICOS, MESMO VA- LENDO P/ PARQUES
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RE-
CURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGA -
AO IBAMA - CONAMA CAMARA DOS DEPUTADOS
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Apresentado em 14/02/1996
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 251/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 251/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 252/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 252/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 253/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 253/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 254/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 254/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 255/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 255/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 256/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 256/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 257/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 257/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 258/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 258/1996 (04/03/1996) - ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Sessão 14/02/1996, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 11-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/1998 13:49 GV38/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/1998 13:49 GV38/Recebido
04/05/1998 13:47 MICROF/Encaminhado para GV38
04/03/1996 13:40 MICROF/Recebido
04/03/1996 13:22 LEG2/Encaminhado para MICROF
01/03/1996 11:20 LEG2/Recebido
01/03/1996 11:10 ATM/Encaminhado para LEG2
01/03/1996 11:10 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 251/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA MUDANÇA DO CLIMA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO B -
BRASÍLIA - DF
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 252/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURS OS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SCEN TRECHO 2 EDIFICIO SEDE -
BRASÍLIA - DF
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 253/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
SAIN - AV. L 4 NORTE - BLOCO A S/58 -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 254/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário FUNDAÇÃO PRO-NATUREZA
SCLN 107 BLOCO B - S/201 -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 255/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário
, -
. - .
Plenário
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OF-LEG2 256/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 257/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS
PRACA DOS TRES PODERES - ANEXO 2 - PLENARIO 13 -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 258/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO
PRACA DOS TRES PODERES - GAB 425 - ANEXO IV -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 251/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA MUDANÇA DO CLIMA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO B -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 252/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURS OS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SCEN TRECHO 2 EDIFICIO SEDE -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 253/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
SAIN - AV. L 4 NORTE - BLOCO A S/58 -
BRASILIA - DF
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OF-LEG2 254/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário FUNDAÇÃO PRO-NATUREZA
SCLN 107 BLOCO B - S/201 -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 255/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário
, -
. - .
Plenário
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OF-LEG2 256/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 257/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS
PRACA DOS TRES PODERES - ANEXO 2 - PLENARIO 13 -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 258/1996
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 04/03/1996
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 4/1996
Destinatário COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO
PRACA DOS TRES PODERES - GAB 425 - ANEXO IV -
BRASILIA - DF
Plenário
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