PROJETO DE LEI

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PL 804/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a instalacao de placas informativas em todos os pontos de parada de onibus, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/1996
Autuado em 23/10/1996 - Processo 01-804/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 166/1996 (04/12/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/10/1996, na Sessão Ordinária 458, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 25/10/1996, página 39, coluna 1
Palavras-Chave INFORMACAO  |  LINHA DE ONIBUS  |  METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  ONIBUS  |  PONTO DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  PLACA  |  INSTALACAO  |  MAPA  |  PROXIMIDADE  |  FERROVIA  |  LINHA DE ONIBUS INTEGRACAO  | 
Data de Encerramento 27/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1996 12:10 ATM/Recebido
08/11/1996 10:57 CCJ/Encaminhado para ATM
29/10/1996 15:32 CCJ/Recebido
29/10/1996 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1996 15:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/1996
Prazo regimental 13/11/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 29/10/1996
Relatório
Relatório Número 1421 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Parecer Número 2298 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/11/1996 , página 27, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/1996
Recursos
REC 166/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 804/96, de minha autoria.
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Apresentado em 04/12/1996
Matérias Referidas Anexado em (04/12/1996) ao processo PL 804/1996.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 804/1996 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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