PROJETO DE LEI

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PL 786/1996

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Lei Municipal 12443 - 27/08/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Premio Prestes Maia de Urbanismo, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/1996
Autuado em 08/10/1996 - Processo 01-786/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 477/1997 (14/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 477/1997 (14/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/10/1996, na Sessão Ordinária 451, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/10/1996, página 40, coluna 1
Palavras-Chave ARQUITETO  |  ENGENHEIRO  |  LOTEAMENTO  |  PAISAGEM URBANA  |  PLANEJAMENTO URBANO  |  PONTE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TUNEL  |  VIADUTO  |  PAISAGISMO  |  OBRA PUBLICA DE ARTE  |  URBANISMO  |  PROJETO VIARIO  |  INFRAESTRUTURA  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  OBRA VIARIA  |  PREMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO  |  ENGENHARIA URBANA  |  ENGENHEIRO CIVIL  |  PERIODO  |  PRAZO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  EDITAL  |  CREA / SP  |  QUADRIENIO  |  CESSAO  |  IAB / SP  |  MEMBROS  |  PREFEITO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  SERVIDOR  |  AVALIACAO  |  ABNT  |  PRESIDENTE  |  PROJETO  |  REPRESENTANTE  |  DIREITO AUTORAL  |  REQUISITOS  |  DESIGNACAO  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  PROPOSTA  |  PMSP  |  CRITERIOS  |  INSTITUTO DE ENGENHARIA  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  CONCURSO  |  PROJETO URBANISTICO  |  USP  |  ESCOLA POLITECNICA DA USP  |  FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA USP  |  LEI 12.443/1997  | 
Data de Encerramento 01/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/06/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/08/1997 14:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/1997 17:30 LEG3/Recebido
26/06/1997 13:44 FIN/Encaminhado para LEG3
26/05/1997 12:00 FIN/Recebido
26/05/1997 11:49 EDUC/Encaminhado para FIN
18/04/1997 15:41 EDUC/Recebido
21/03/1997 11:49 ADM/Encaminhado para EDUC
06/12/1996 13:48 ADM/Recebido
06/12/1996 12:28 URB/Encaminhado para ADM
01/11/1996 12:59 URB/Recebido
01/11/1996 12:35 CCJ/Encaminhado para URB
11/10/1996 16:23 CCJ/Recebido
11/10/1996 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
11/10/1996 15:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/10/1996
Prazo regimental 29/10/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 11/10/1996
Relatório
Relatório Número 1403 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2219 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/1997 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/11/1996
Prazo regimental 06/12/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 01/11/1996
Relatório
Relatório Número 3295 /1996 , apresentado em: 04/12/1996
Parecer Número 2412 /1996 , apresentado em: 04/12/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1997 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/1996
Prazo regimental 21/03/1997
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 09/12/1996
Relatório
Relatório Número 4000 /1997 , apresentado em: 19/03/1997
Parecer Número 18 /1997 , apresentado em: 19/03/1997
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 21/03/1997
Prazo regimental 22/05/1997
Relator Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) , designado em: 21/03/1997
Relatório
Relatório Número 6018 /1997 , apresentado em: 08/05/1997
Parecer Número 374 /1997 , apresentado em: 08/05/1997
Autor Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/1997
Prazo regimental 18/06/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 26/05/1997
Relatório
Relatório Número 2110 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Parecer Número 646 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/1997
Ofícios
OF-LEG3 477/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 786/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 477/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 786/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1997
Plenário
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