PROJETO DE LEI

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PL 299/1996

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Lei Municipal 12198 - 08/10/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DO CURTA METRAGEM PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/1996
Autuado em 27/03/1996 - Processo 01-299/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 813/1996 (17/09/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 813/1996 (17/09/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/03/1996, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/03/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  PROIBICAO  |  CRIACAO  |  FILME NACIONAL  |  CURTA METRAGEM  |  SEMANA DO CURTA METRAGEM PAULISTANO  |  CINEMA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  EXCLUSAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  PROGRAMACAO  |  FILME PUBLICITARIO  |  EXIBICAO  |  COMISSAO MUNICIPAL DE ARTES AUDIOVISUAIS  |  FILME PORNOGRAFICO  |  CONCURSO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 12.198/1996  | 
Data de Encerramento 08/10/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/08/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
08/10/1996 12:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1996 16:10 LEG3/Recebido
30/08/1996 12:39 ADM/Encaminhado para LEG3
19/08/1996 14:00 ADM/Recebido
19/08/1996 13:03 LEG3/Encaminhado para ADM
07/08/1996 18:00 LEG3/Recebido
07/08/1996 16:52 EDUC/Encaminhado para LEG3
03/06/1996 12:00 EDUC/Recebido
21/05/1996 18:44 ADM/Encaminhado para EDUC
29/04/1996 18:43 ADM/Recebido
29/04/1996 13:33 CCJ/Encaminhado para ADM
02/04/1996 10:13 CCJ/Recebido
01/04/1996 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 16:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/1996
Prazo regimental 23/04/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 02/04/1996
Relatório
Relatório Número 607 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Parecer Número 714 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/1996 , página 151, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1996
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 29/04/1996
Prazo regimental 27/08/1996
Relator , designado em: 29/04/1996
Relatório
Relatório Número 4025 /1996 , apresentado em: 26/06/1996
Autor Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 4061 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Parecer Número 1765 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/1996 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1996
Ofícios
OF-LEG3 813/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/09/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 299/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/1996
Plenário
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OF-LEG3 813/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/09/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 299/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/1996
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