PROJETO DE LEI

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PL 462/1996

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Lei Municipal 12201 - 07/10/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE À VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1996
Autuado em 21/05/1996 - Processo 01-462/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 818/1996 (17/09/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 818/1996 (17/09/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/05/1996, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/05/1996, página 40, coluna 1
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  VIOLENCIA  |  SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLENCIA  |  LEI 12.201/1996  | 
Data de Encerramento 08/10/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/08/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
08/10/1996 12:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1996 13:49 LEG3/Recebido
29/08/1996 10:28 FIN/Encaminhado para LEG3
20/08/1996 17:00 FIN/Recebido
19/08/1996 18:23 EDUC/Encaminhado para FIN
28/06/1996 13:00 EDUC/Recebido
28/06/1996 12:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/05/1996 14:08 CCJ/Recebido
29/05/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/1996 16:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/1996
Prazo regimental 25/06/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 05/06/1996
Relatório
Relatório Número 1059 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Parecer Número 1408 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/08/1996 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/06/1996
Prazo regimental 14/08/1996
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 28/06/1996
Relatório
Relatório Número 6181 /1996 , apresentado em: 07/08/1996
Parecer Número 1673 /1996 , apresentado em: 07/08/1996
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/1996 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/1996
Prazo regimental 04/09/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 20/08/1996
Relatório
Relatório Número 2296 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Parecer Número 1735 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/1996 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1996
Ofícios
OF-LEG3 818/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/09/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 462/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 818/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/09/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 462/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/1996
Plenário
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