Relatório Detalhado - PL 782/1996

PROJETO DE LEI

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PL 782/1996

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Da nova redaçao o artigo 1 da lei 10.012 de 13 de dezembro de 1985, referente transporte coletivo de passageiros, no Munic. de S. Paulo, e da outras provi dencias.

Veto

Autores

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/10/1996

Autuado em

02/10/1996 - Processo 01-782/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/1997 (PL-782/1996) (03/04/1997) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;

Emendas

Recursos REC 20/1997 (08/05/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 39/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

02/10/1996, na Sessão Ordinária 450, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

05/10/1996, página 31, coluna 3

Data de Encerramento

13/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2005 15:24	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
14/01/2005 15:24	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:39	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/1997 12:37	ATM/Recebido
08/05/1997 18:06	LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1997 15:00	LEG3/Recebido
05/05/1997 11:36	FIN/Encaminhado para LEG3
09/04/1997 10:00	FIN/Recebido
09/04/1997 09:51	SAUDE/Encaminhado para FIN
17/02/1997 16:11	SAUDE/Recebido
14/02/1997 17:25	ATM/Encaminhado para SAUDE
14/02/1997 17:02	ATM/Recebido
14/02/1997 16:28	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00	ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 11:00	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1996 14:41	SAUDE/Recebido
28/11/1996 16:30	ECON/Encaminhado para SAUDE
13/11/1996 16:30	ECON/Recebido
13/11/1996 12:34	CCJ/Encaminhado para ECON
11/10/1996 16:24	CCJ/Recebido
11/10/1996 15:15	ATM/Encaminhado para CCJ
11/10/1996 15:15	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/10/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/10/1996

Prazo regimental

12/11/1996

Relator

Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 11/10/1996

Relatório

Número 1429 /1996 , apresentado em: 06/11/1996

Parecer

Número 2334 /1996 , apresentado em: 12/11/1996

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 01/05/1997 , página 42, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/11/1996

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

13/11/1996

Prazo regimental

26/11/1996

Relator

Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 13/11/1996

Relatório

Número 5065 /1996 , apresentado em: 26/11/1996

Parecer

Número 2396 /1996 , apresentado em: 26/11/1996

Autor

Ver. MARCOS CINTRA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 01/05/1997 , página 42, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. EVALDO SILVA (PPR) Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/11/1996

Requerimentos

RDS 39/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 300/92, 596/94, 668/95, 437/96, 625/96, 770/96, 782/96, e PDLs. 35/96, 13/93, 15/93, 01/94, 02/94, 19/95, 21/95 e 110/96, todos do Ver. Adriano Diogo.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	05/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 300/1992. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 13/1993. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 15/1993. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 1/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 2/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 596/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 19/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 21/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 668/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 35/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 437/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 625/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 770/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 782/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 110/1996.
Leitura	05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 39, coluna 1 26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

17/02/1997

Prazo regimental

03/04/1997

Relator

Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 03/04/1997

Relatório

Número 7007 /1997 , apresentado em: 03/04/1997

Parecer

Número 67 /1997 , apresentado em: 03/04/1997

Autor

Ver. CELSO CARDOSO (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 01/05/1997 , página 42, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/04/1997

Substitutivos

SUB 1/1997

Autores	Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em	03/04/1997
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 782/1996.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

09/04/1997

Prazo regimental

24/04/1997

Relator

Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 09/04/1997

Relatório

Número 2030 /1997 , apresentado em: 29/04/1997

Parecer

Número 254 /1997 , apresentado em: 29/04/1997

Autor

Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 01/05/1997 , página 42, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/04/1997

Recursos

REC 20/1997

Ementa

Recorre da deliberação pelas Comissões Permanentes quanto ao PL. 782/96, do Ver. Adriano Diogo.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)

Apresentado em

08/05/1997

Matérias Referidas

Anexado em (08/05/1997) ao processo PL 782/1996.

Data de Sessão

08/05/1997, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 12-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 782/1996 ()

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Requerimentos

RDS 86/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ADRIANO DIOGO.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	13/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1992. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 242/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 668/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 625/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 782/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 611/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 758/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 764/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 217/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 18/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 109/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 116/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 195/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 285/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 286/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 287/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 321/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 558/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 575/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 618/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 639/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 25/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 221/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 256/2000.
Leitura	13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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