PROJETO DE LEI

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PL 775/1996

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Lei Municipal 12288 - 30/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1996
Autuado em 26/09/1996 - Processo 01-775/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1055/1996 (27/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1055/1996 (27/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/09/1996, na Sessão Ordinária 448, Legislatura 11-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  PMSP  |  ORCAMENTO ( 1997 )  |  RECEITA  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  |  LEI 12.288/1996  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 06/12/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 267SE (27/12/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/05/2006 13:17 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2006 13:17 SGP22/Recebido
22/12/2005 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
30/06/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
30/06/1999 14:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1999 15:00 ATM/Recebido
28/06/1999 13:49 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
30/12/1997 16:50 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 16:00 GV28/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1997 14:10 GV28/Recebido
30/12/1997 14:08 ARQUIVO/Encaminhado para GV28
12/02/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
12/02/1997 17:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1997 17:00 ATM/Recebido
05/02/1997 15:00 LEG3/Encaminhado para ATM
03/02/1997 18:30 LEG3/Recebido
03/02/1997 18:18 ATM/Encaminhado para LEG3
09/12/1996 16:26 ATM/Recebido
09/12/1996 15:57 FIN/Encaminhado para ATM
01/10/1996 19:00 FIN/Recebido
01/10/1996 15:36 ATM/Encaminhado para FIN
01/10/1996 15:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/1996
Prazo regimental 16/10/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 01/10/1996
Relatório
Relatório Número 2526 /1996 , apresentado em: 06/12/1996
Parecer Número 2466 /1996 , apresentado em: 06/12/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1996 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 479SO (11/12/1996) da Legislatura 11-4.
Comissões Designadas em 20/12/1996
Motivo do encaminhamento: PARA FAZER PARECER SOBRE AS EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/1996
Prazo regimental 04/01/1997
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 20/12/1996
Relatório
Relatório Número 2800 /1996 , apresentado em: 20/12/1996
Parecer Número 2571 /1996 , apresentado em: 20/12/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão EMENDA DE CARÁTER TECNICO
Publicação Em 21/12/1996 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Relatório
Relatório Número 2801 /1996 , apresentado em: 20/12/1996
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 267SE (27/12/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 1055/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 775/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1055/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 775/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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