PROJETO DE LEI

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PL 773/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Praça Doutor Alcides Leal da Costa o espa ço livre localizado no setor fiscal 111, no Parque Boturussu, em Ermelino Matarazzo, e da outras provi- dencias.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1996
Autuado em 26/09/1996 - Processo 01-773/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 860/1996 (11/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 860/1996 (11/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 26/09/1996, na Sessão Ordinária 448, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 01/10/1996, página 32, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO  |  DENOMINACAO  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  ESPACO LIVRE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE BOTURUSSU  |  SAO MIGUEL ( AVENIDA )  |  BOTURUSSU ( AVENIDA )  |  ALCIDES LEAL DA COSTA ( PRACA DOUTOR )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 06/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 13:21 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1997 14:25 EDUC/Recebido
26/12/1996 17:28 URB/Encaminhado para EDUC
21/11/1996 18:19 URB/Recebido
21/11/1996 18:09 CCJ/Encaminhado para URB
16/10/1996 16:02 CCJ/Recebido
16/10/1996 12:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/10/1996 11:57 LEG3/Recebido
11/10/1996 11:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/10/1996 16:11 CCJ/Recebido
01/10/1996 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1996 15:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/1996
Prazo regimental 19/11/1996
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 01/10/1996
Relatório
Relatório Número 1449 /1996 , apresentado em: 19/11/1996
Parecer Número 2369 /1996 , apresentado em: 19/11/1996
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/1996
Ofícios
OF-LEG3 860/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 773/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 860/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 773/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 347/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 263/96
Matérias Referidas PL 773/1996
PL 769/1996
PL 767/1996
PL 768/1996
PL 758/1996
PL 751/1996
PL 752/1996
PL 746/1996
PL 730/1996
PL 662/1996
PL 550/1996
PL 506/1996
PL 485/1996
PL 426/1996
PL 418/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 289/1996
PL 277/1996
PL 56/1996
PL 46/1996
PL 2/1996
PL 1568/1995
PL 1355/1995
PL 840/1995
PL 830/1995
PL 405/1995
PL 625/1994
PL 541/1994
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/11/1996
Prazo regimental 26/12/1996
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 21/11/1996
Relatório
Relatório Número 3343 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2593 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
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