PROJETO DE LEI

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PL 764/1996

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Lei Municipal 12437 - 27/08/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA HUGO ROSSI A TRAVESSA SEM DENOMINAÇAO LOCALI ZADA NA RUA PADRE JOAO, BAIRRO DA PENHA, NESTA CAPI- TAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/1996
Autuado em 24/09/1996 - Processo 01-764/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 355/1996 (18/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 359/1996 (25/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 183/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 877/1996 (16/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 877/1996 (16/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 464/1997 (08/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 464/1997 (08/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 24/09/1996, na Sessão Ordinária 446, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 26/09/1996, página 83, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  HUGO ROSSI ( TRAVESSA )  |  JOAO ( RUA PADRE )  |  VILA SAO GERALDO  |  TRAVESSA  | 
Data de Encerramento 29/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/06/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/08/1997 14:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1997 18:01 LEG3/Recebido
19/06/1997 14:16 FIN/Encaminhado para LEG3
26/05/1997 12:00 FIN/Recebido
22/05/1997 16:04 EDUC/Encaminhado para FIN
18/04/1997 15:41 EDUC/Recebido
17/04/1997 17:21 URB/Encaminhado para EDUC
10/03/1997 18:00 URB/Recebido
10/03/1997 16:48 ATM/Encaminhado para URB
10/03/1997 12:36 ATM/Recebido
04/03/1997 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:18 URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1996 12:37 URB/Recebido
09/12/1996 11:05 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/1996 10:22 CCJ/Recebido
22/10/1996 10:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/1996 12:55 LEG3/Recebido
16/10/1996 12:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/09/1996 16:39 CCJ/Recebido
26/09/1996 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/1996 15:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/1996
Prazo regimental 03/12/1996
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 26/09/1996
Relatório
Relatório Número 1471 /1996 , apresentado em: 03/12/1996
Parecer Número 2453 /1996 , apresentado em: 03/12/1996
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/1997 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 877/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 764/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 877/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 764/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 355/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 266/96
Matérias Referidas PL 787/1996
PL 783/1996
PL 764/1996
PL 765/1996
PL 658/1996
PL 594/1996
PL 565/1996
PL 506/1996
PL 1101/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 359/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 269/96
Matérias Referidas PL 840/1996
PL 764/1996
PL 702/1996
PL 640/1996
PL 580/1996
RPP 56/1995
PL 394/1995
PL 541/1994
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 183/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 764/96, do Ver. Antonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 764/1996.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/03/1997
Prazo regimental 17/04/1997
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 02/04/1997
Relatório
Relatório Número 3022 /1997 , apresentado em: 16/04/1997
Parecer Número 160 /1997 , apresentado em: 16/04/1997
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/1997 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/1997
Prazo regimental 22/05/1997
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 22/04/1997
Relatório
Relatório Número 6039 /1997 , apresentado em: 08/05/1997
Parecer Número 353 /1997 , apresentado em: 08/05/1997
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/1997 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 26/05/1997
Relatório
Relatório Número 2096 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Parecer Número 575 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/1997 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/1997
Ofícios
OF-LEG3 464/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/08/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 764/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 464/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 08/08/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 764/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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