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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL E A JORNADA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS PERTENCENTES AO SERVIÇO PUBLICO MUNICI PAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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05/12/1995
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Autuado em
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05/12/1995 - Processo 01-1367/1995
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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05/12/1995, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 11-3 |
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Publicação no DOC
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07/12/1995, página 45, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
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Data de Encerramento
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02/03/2001
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Motivo do Encerramento
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VETO TOTAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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23/02/1996
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Prazo regimental
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20/03/1996
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Relator
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
, designado em: 23/02/1996 |
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Relatório
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Número 4005
/1996
, apresentado em: 19/03/1996
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Autor
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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Resultado
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Sem parecer
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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Observação
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A ATM POR TER SIDO VOTADO EM PRIMEIRA
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Liberado pela Comissão em
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25/03/1996
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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28/03/1996
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Prazo regimental
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12/04/1996
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Relator
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
, designado em: 28/03/1996 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
|
A ATM POR TER SIDO VOTADO EM PRIMEIRA
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Liberado pela Comissão em
|
11/04/1996
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
04/04/1996
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 1367/1995
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
08/04/1996
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
04/04/1996
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
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Matérias Referidas
|
PL 1367/1995
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Data de Recebimento
|
08/04/1996
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 245SE (10/04/1996) da Legislatura 11-4.
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Aprovado em 2ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
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Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
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Data de Emissão
|
28/05/1996
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Resumo
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ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
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Matérias Referidas
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PL 1367/1995
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
30/05/1996
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Prazo de resposta (dias)
|
15
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
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Data de Emissão
|
28/05/1996
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Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
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Matérias Referidas
|
PL 1367/1995
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
30/05/1996
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Prazo de resposta (dias)
|
15
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 1367/95, do Ver. Adriano Diogo. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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14/06/1996
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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OF.ATL 155/96
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Matérias Referidas
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Anexado em (14/06/1996) ao processo PL 1367/1995. |
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
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Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
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Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
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Recebido em
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20/06/1996
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Prazo regimental
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19/08/1996
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Relator
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/06/1996 |
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Relatório
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Número 1188
/1996
, apresentado em: 19/08/1996
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Autor
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Conclusão
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MANUTENÇÃO DO VETO
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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CONTRARIO
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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19/08/1996
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Aprovado em discussão única na 6SO (15/02/2001) da Legislatura 13-1.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
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Data de Emissão
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19/02/2001
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Resumo
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COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
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Matérias Referidas
|
PL 1367/1995
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
20/02/2001
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
|
Data de Emissão
|
19/02/2001
|
|
Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1367/1995
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
20/02/2001
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|
Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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