PROJETO DE LEI

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PL 1373/1995

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA GROE- LÂNDIA CODLOG 08.225-2 DISTRITO DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/1995
Autuado em 05/12/1995 - Processo 01-1373/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/1996 (29/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 276/1996 (20/08/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2153/1997 (02/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 632/1996 (27/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 632/1996 (27/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/12/1995, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/12/1995, página 45, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  GROENLANDIA ( RUA )  |  LEI 08.001/1973  |  Z1-012  |  EXCLUSAO  |  ZONEAMENTO  |  ATLANTICA ( RUA )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  JARDIM EUROPA  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LEI 09.411/1981  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  SISTEMA VIARIO  |  TRAFEGO  |  ZONA RESIDENCIAL  |  Z8-CR1-I  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO )  | 
Data de Encerramento 13/01/1998
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/09/1999 13:32 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1999 17:00 GV20/Recebido
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
18/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/1998 08:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1997 17:19 ATM/Recebido
27/11/1997 13:30 FIN/Encaminhado para ATM
20/10/1997 17:00 FIN/Recebido
20/10/1997 13:51 URB/Encaminhado para FIN
08/09/1997 16:25 URB/Recebido
08/09/1997 15:18 ATM/Encaminhado para URB
05/09/1997 16:46 ATM/Recebido
04/09/1997 14:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:49 URB/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1996 16:27 URB/Recebido
21/08/1996 15:51 LEG3/Encaminhado para URB
20/08/1996 12:30 LEG3/Recebido
20/08/1996 12:11 URB/Encaminhado para LEG3
02/07/1996 12:10 URB/Recebido
02/07/1996 12:04 LEG3/Encaminhado para URB
27/06/1996 18:14 LEG3/Recebido
27/06/1996 12:03 URB/Encaminhado para LEG3
14/03/1996 12:30 URB/Recebido
13/03/1996 16:13 CCJ/Encaminhado para URB
12/12/1995 12:42 CCJ/Recebido
11/12/1995 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
11/12/1995 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/12/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/1995
Prazo regimental 27/02/1996
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 12/12/1995
Relatório
Relatório Número 205 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Parecer Número 205 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/03/1996 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/03/1996
Prazo regimental 30/05/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 08/05/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1999
Ofícios
OF-LEG3 632/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1373/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 632/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1373/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 239/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/07/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 205/96
Matérias Referidas PL 575/1996
PL 564/1996
PL 568/1996
PL 549/1996
PL 555/1996
PL 556/1996
PL 560/1996
PL 537/1996
PL 531/1996
PL 296/1996
PL 277/1996
PL 56/1996
PL 39/1996
PL 7/1996
PL 1567/1995
PL 1568/1995
PL 1373/1995
PL 703/1995
PL 575/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 276/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 212/96
Matérias Referidas PL 537/1996
PL 294/1996
PL 296/1996
PL 1373/1995
PL 1219/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2153/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL 1373/95, de minha autoria.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (02/09/1997) ao processo PL 1373/1995.
Leitura 02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/09/1997
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 05/09/1997
Prazo regimental 20/09/1997
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 18/09/1997
Relatório
Relatório Número 3121 /1997 , apresentado em: 15/10/1997
Parecer Número 1191 /1997 , apresentado em: 15/10/1997
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 18/10/1997 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/1997
Prazo regimental 04/11/1997
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 20/10/1997
Relatório
Relatório Número 2246 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Parecer Número 1457 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/11/1997 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1997
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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