PROJETO DE LEI

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PL 639/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de máquinas de filmar ou fotografar em caixas eletrônicos de estabelecimen tos bancários, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1996
Autuado em 01/08/1996 - Processo 01-639/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 142/1997 (21/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 165/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 4/1998 (08/01/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1058/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 1058/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 176/1997 (15/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 176/1997 (15/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 849/1997 (12/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 849/1997 (12/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 52/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 52/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/08/1996, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/08/1996, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ASSALTO  |  BANCOS  |  CAIXA ELETRONICO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  OBRIGATORIEDADE  |  INSTALACAO  |  USUARIO  |  PROTECAO  |  MAQUINA FOTOGRAFICA  |  CAMERA DE VIDEO  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:14 ATM/Recebido
23/02/2001 12:43 LEG3/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:14 LEG3/Recebido
16/02/2001 14:22 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1998 16:00 ATM/Recebido
04/03/1998 15:45 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:35 ATM/Encaminhado para CCJ
12/01/1998 17:47 ATM/Recebido
12/01/1998 15:11 LEG3/Encaminhado para ATM
27/11/1997 14:17 LEG3/Recebido
27/11/1997 11:31 FIN/Encaminhado para LEG3
18/11/1997 18:30 FIN/Recebido
17/11/1997 12:25 ECON/Encaminhado para FIN
25/09/1997 17:15 ECON/Recebido
25/09/1997 17:12 URB/Encaminhado para ECON
23/04/1997 18:48 URB/Recebido
23/04/1997 15:41 LEG3/Encaminhado para URB
14/04/1997 14:00 LEG3/Recebido
14/04/1997 13:55 URB/Encaminhado para LEG3
28/02/1997 12:25 URB/Recebido
27/02/1997 18:29 ATM/Encaminhado para URB
27/02/1997 14:53 ATM/Recebido
24/02/1997 13:01 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/01/1997 16:23 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/1997 17:00 URB/Recebido
15/01/1997 16:13 LEG3/Encaminhado para URB
27/12/1996 17:19 LEG3/Recebido
27/12/1996 14:16 URB/Encaminhado para LEG3
31/10/1996 12:55 URB/Recebido
31/10/1996 12:39 CCJ/Encaminhado para URB
12/08/1996 11:53 CCJ/Recebido
09/08/1996 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/1996 17:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/1996
Prazo regimental 29/10/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 12/09/1996
Relatório
Relatório Número 1402 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2194 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/11/1997 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Ofícios
OF-LEG3 1058/1996
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/12/1996
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 639/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1058/1996
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/12/1996
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 639/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 166/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de di versos PLs. de minha autoria.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 12/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 73/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 302/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 320/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 326/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 338/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 599/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 805/1993.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 615/1994.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 44/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 60/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 251/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 431/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 915/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 918/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 938/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1181/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1242/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1257/1995.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 11/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 58/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 164/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 430/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 456/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 482/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 562/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 575/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 630/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 639/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 678/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 679/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 680/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 681/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 682/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 683/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 685/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 686/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 687/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 688/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 689/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 789/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 824/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 868/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 887/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 888/1996.
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 889/1996.
Leitura 13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 46, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/02/1997
Prazo regimental 25/09/1997
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 19/03/1997
Relatório
Relatório Número 3107 /1997 , apresentado em: 24/09/1997
Parecer Número 1081 /1997 , apresentado em: 24/09/1997
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1997 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1997
Ofícios
OF-LEG3 176/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 639/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 176/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 639/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 142/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 138/97
Matérias Referidas PL 391/1997
PL 349/1997
PL 297/1997
PL 275/1997
PL 830/1996
PL 817/1996
PL 813/1996
PL 708/1996
PL 639/1996
PL 459/1996
PL 58/1996
PL 54/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 165/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 151/97
Matérias Referidas PL 436/1997
PL 408/1997
PL 413/1997
PL 400/1997
PL 392/1997
PL 386/1997
PL 299/1997
PL 306/1997
PL 185/1997
PL 186/1997
PL 192/1997
PDL 4/1997
PL 866/1996
PL 847/1996
PL 830/1996
PL 831/1996
PL 812/1996
PL 721/1996
PL 639/1996
PL 643/1996
OF-LEG3 336/1997
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 336/1997 (09/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 336/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/06/1997
Resumo solicita informacoes sobre programa de corredores e terminais de integracao, requeria pela comissao de politica urbana metropolitana e meio ambiente
Matérias Referidas DOCREC 165/1997
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 165/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/1997
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 25/09/1997
Prazo regimental 17/11/1997
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 25/09/1997
Relatório
Relatório Número 5063 /1997 , apresentado em: 06/11/1997
Parecer Número 1283 /1997 , apresentado em: 06/11/1997
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1997 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/1997
Prazo regimental 03/12/1997
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 18/11/1997
Relatório
Relatório Número 2240 /1997 , apresentado em: 25/11/1997
Parecer Número 1461 /1997 , apresentado em: 25/11/1997
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1997 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 849/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 639/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 849/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 639/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 639/96, do Ver.Arselino Tatto.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 3/98
Matérias Referidas Anexado em (08/01/1998) ao processo PL 639/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Comissões Designadas em 09/02/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/1998
Prazo regimental 25/02/1998
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 10/02/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 6SO (15/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 52/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 639/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
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OF-LEG3 52/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 639/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
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