PROJETO DE LEI

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PL 734/1996 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER RECREAÇÃO (SEME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/1996
Autuado em 29/08/1996 - Processo 01-734/1996
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2021 PL 734/1996   PL00734-1996 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/01/2021 DSP 3077/2021 PL 734/1996 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - RECONSTITUÍDO
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2018 PL 734/1996   PL00734-1996.pdf RECONSTITUÍDO 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "RECONSTITUÍDO" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/08/1996, na Sessão Ordinária 436, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/08/1996, página 58, coluna 1
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  PARAOLIMPIADA MUNICIPAL  |  ATESTADO MEDICO  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  ESPORTE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  OBRIGATORIEDADE  |  APTIDAO FISICA  |  DISPENSA DE LICITACAO  |  PARADESPORTO  |  PARAPLEGICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2018 18:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2018 18:11 SGP21/Recebido
18/09/2018 18:01 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
11/09/2018 18:00 SGP22/Recebido
11/09/2018 17:36 GV37/Encaminhado para SGP22 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO
11/09/2018 17:36 GV37/Recebido
24/06/1999 13:55 ATM/Encaminhado para GV37
17/09/1997 17:40 ATM/Recebido
17/09/1997 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/1996 13:18 ATM/Recebido
31/10/1996 15:37 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1996 15:00 FIN/Recebido
22/10/1996 12:51 EDUC/Encaminhado para FIN
10/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
08/10/1996 13:42 ADM/Encaminhado para EDUC
20/09/1996 17:10 ADM/Recebido
20/09/1996 11:47 CCJ/Encaminhado para ADM
03/09/1996 10:44 CCJ/Recebido
02/09/1996 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1996 18:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/1996
Prazo regimental 18/09/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 03/09/1996
Relatório
Relatório Número 1297 /1996 , apresentado em: 17/09/1996
Parecer Número 1986 /1996 , apresentado em: 17/09/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/1996 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/1996  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/10/1996
Prazo regimental 21/10/1996
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 10/10/1996
Relatório
Relatório Número 6291 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Parecer Número 2121 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1996 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1996
Prazo regimental 06/11/1996
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 22/10/1996
Relatório
Relatório Número 2405 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2181 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1996 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
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