PROJETO DE LEI

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PL 729/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Nicola Ben Saba a travessa localizada na Rua Candapui, altura do 208, bairro da Penha, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/1996
Autuado em 29/08/1996 - Processo 01-729/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 324/1996 (16/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 804/1996 (12/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 804/1996 (12/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 29/08/1996, na Sessão Ordinária 436, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/08/1996, página 57, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  VILA MARIETA ( PENHA )  |  NICOLA BEN SABA ( TRAVESSA )  |  CANDAPUI ( RUA )  |  TRAVESSA  | 
Data de Encerramento 10/12/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1996 15:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1996 11:38 ATM/Recebido
28/10/1996 11:01 CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1996 11:57 CCJ/Recebido
18/09/1996 12:54 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/1996 12:50 LEG3/Recebido
12/09/1996 12:31 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/09/1996 10:43 CCJ/Recebido
02/09/1996 18:26 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1996 18:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/1996
Prazo regimental 22/10/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 03/09/1996
Relatório
Relatório Número 1392 /1996 , apresentado em: 22/10/1996
Parecer Número 2161 /1996 , apresentado em: 22/10/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/10/1996 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/1996
Ofícios
OF-LEG3 804/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/09/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 729/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 804/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/09/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 729/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 324/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 242/96
Matérias Referidas PL 739/1996
PL 740/1996
PL 738/1996
PL 728/1996
PL 729/1996
PL 730/1996
PL 732/1996
PL 733/1996
PL 622/1996
PL 613/1996
PL 494/1996
PL 418/1996
PL 421/1996
PL 247/1996
PL 221/1996
PL 51/1996
PL 1518/1995
PL 830/1995
Plenário
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Resposta:
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