PROJETO DE LEI

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PL 728/1996

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Lei Municipal 12420 - 10/07/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Mercedes Gonçalves Veiga Businari a travessa sem denominação, localizada na Rua Serra de Bragança altura do 36 Vila Gomes Cardim, e dá outras providên cias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/1996
Autuado em 29/08/1996 - Processo 01-728/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 324/1996 (16/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 187/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 800/1996 (12/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 800/1996 (12/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 397/1997 (23/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 397/1997 (23/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/08/1996, na Sessão Ordinária 436, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/08/1996, página 57, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  VILA GOMES CARDIM  |  MERCEDES GONCALVES VEIGA BUSINARI ( TRAVESSA )  |  SERRA DE BRAGANCA ( RUA )  |  TRAVESSA  | 
Data de Encerramento 22/07/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/06/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/1997 18:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/1997 18:27 ARQUIVO/Recebido
11/07/1997 13:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1997 15:20 LEG3/Recebido
06/06/1997 11:27 FIN/Encaminhado para LEG3
08/05/1997 17:00 FIN/Recebido
07/05/1997 15:57 EDUC/Encaminhado para FIN
13/03/1997 13:59 EDUC/Recebido
11/03/1997 15:42 ATM/Encaminhado para EDUC
10/03/1997 16:07 ATM/Recebido
04/03/1997 13:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 13:21 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1997 14:25 EDUC/Recebido
26/12/1996 17:22 URB/Encaminhado para EDUC
31/10/1996 12:56 URB/Recebido
31/10/1996 12:38 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/1996 11:57 CCJ/Recebido
18/09/1996 12:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/1996 12:50 LEG3/Recebido
12/09/1996 12:31 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/09/1996 10:42 CCJ/Recebido
02/09/1996 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1996 18:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/1996
Prazo regimental 29/10/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 03/09/1996
Relatório
Relatório Número 1398 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2198 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Ofícios
OF-LEG3 800/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/09/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 728/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 800/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/09/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 728/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 324/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 242/96
Matérias Referidas PL 739/1996
PL 740/1996
PL 738/1996
PL 728/1996
PL 729/1996
PL 730/1996
PL 732/1996
PL 733/1996
PL 622/1996
PL 613/1996
PL 494/1996
PL 418/1996
PL 421/1996
PL 247/1996
PL 221/1996
PL 51/1996
PL 1518/1995
PL 830/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/10/1996
Prazo regimental 26/12/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 31/10/1996
Relatório
Relatório Número 3344 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2592 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
Requerimentos
RDS 187/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 728/96, do Ver. Antonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 728/1996.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/1997
Prazo regimental 07/05/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 13/03/1997
Relatório
Relatório Número 6011 /1997 , apresentado em: 24/04/1997
Parecer Número 255 /1997 , apresentado em: 24/04/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/05/1997
Prazo regimental 23/05/1997
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 08/05/1997
Relatório
Relatório Número 2060 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Parecer Número 490 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1997 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/1997
Ofícios
OF-LEG3 397/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/06/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 728/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 397/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/06/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 728/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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