Relatório Detalhado - PL 501/1996

PROJETO DE LEI

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PL 501/1996

REJEITADO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE NORMAS SOBRE A FORMA DE INDICAÇÃO DE TODOS OS CARGOS DE SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 143/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/05/1996

Autuado em

29/05/1996 - Processo 01-501/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 143/1996 (10/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 796/2001 (02/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios

Leitura

29/05/1996, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

31/05/1996, página 109, coluna 2

Data de Encerramento

07/05/2010

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/05/2010 15:07	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/05/2010 15:07	ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2010 16:31	SGP21/Recebido
07/05/2010 16:04	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:43	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:47	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:46	SGP2/Recebido
26/02/2009 15:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 15:59	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:32	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 18:37	ATM/Recebido
04/05/2001 17:50	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:07	ATM/Recebido
14/02/1997 15:01	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:09	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1996 17:57	ATM/Recebido
09/09/1996 16:19	CCJ/Encaminhado para ATM
05/06/1996 12:35	CCJ/Recebido
04/06/1996 18:23	ATM/Encaminhado para CCJ
04/06/1996 18:23	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/05/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/06/1996

Prazo regimental

03/09/1996

Relator

Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 05/06/1996

Relatório

Número 1253 /1996 , apresentado em: 03/09/1996

Parecer

Número 1818 /1996 , apresentado em: 03/09/1996

Autor

Ver. MARIO NODA (PTB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 07/09/1996 , página 48, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/09/1996

Recursos

REC 143/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 501/96, de minha autoria.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

10/10/1996

Matérias Referidas

Anexado em (10/10/1996) ao processo PL 501/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 97SE (04/05/2010)

Matéria associada

PL 501/1996 ()

PL 501/1996 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Ementa

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Anexadas

Recursos REC 143/1996 (10/10/1996) - contra parecer de ilegalidade

Leitura

29/05/1996, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

31/05/1996, página 109, coluna 2

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/05/2010 15:07	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/05/2010 15:07	ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2010 16:31	SGP21/Recebido
07/05/2010 16:04	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:43	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:47	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:46	SGP2/Recebido
26/02/2009 15:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 15:59	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:32	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 18:37	ATM/Recebido
04/05/2001 17:50	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:07	ATM/Recebido
14/02/1997 15:01	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:09	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1996 17:57	ATM/Recebido
09/09/1996 16:19	CCJ/Encaminhado para ATM
05/06/1996 12:35	CCJ/Recebido
04/06/1996 18:23	ATM/Encaminhado para CCJ
04/06/1996 18:23	ATM	Registro Inicial

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

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Requerimentos

RDS 44/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Wadih Mutran.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	05/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 25/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 26/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 36/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 202/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 221/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 222/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 223/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 293/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 306/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 327/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 332/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 342/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 351/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 446/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 367/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 368/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 382/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 387/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 388/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 400/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 421/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 422/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 438/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 461/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 500/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 501/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 565/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 577/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 595/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 597/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 617/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 618/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 642/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 643/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 644/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 645/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 646/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 697/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 791/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 807/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 808/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 825/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 826/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 848/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 862/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 874/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 875/1996.
Leitura	05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 39, coluna 1 22/02/1997, página 39, coluna 2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 796/2001

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VER. WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	02/05/2001
Matérias Referidas	Anexado em (02/05/2001) ao processo PL 36/1996. Anexado em (02/05/2001) ao processo PL 367/1996. Anexado em (02/05/2001) ao processo PL 501/1996. Anexado em (02/05/2001) ao processo PL 595/1996.
Leitura	02/05/2001, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 47/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	17/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 456/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 477/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 590/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 865/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 883/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 884/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 169/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 439/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 487/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 545/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 555/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 570/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 592/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 598/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 599/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 600/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 21/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 22/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 79/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 80/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 197/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 257/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 275/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 315/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 386/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 414/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 475/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 572/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 640/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 641/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 651/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 741/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 742/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 839/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 877/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 880/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 933/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 934/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 940/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1012/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1225/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1248/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1280/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1312/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1330/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1337/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1416/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1423/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1424/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 25/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 26/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 36/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 202/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 221/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 223/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 332/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 342/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 351/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 368/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 388/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 400/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 421/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 422/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 438/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 461/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 500/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 501/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 565/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 595/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 618/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 642/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1996. 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Leitura	17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 8/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	03/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 439/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 477/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 590/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 848/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 865/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 883/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 884/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 13/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 169/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 170/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 180/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 192/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 446/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 487/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 542/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 545/1994. 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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 356/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 494/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 580/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 84/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 421/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 440/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 457/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 513/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 567/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 679/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 115/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 244/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 322/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 324/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 326/2007. 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Leitura	03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RPS 4/2009

Ementa

REQUER RETORNO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, OS PROJETOS COM PARECERES PELA ILEGALIDADE, CONFORME LISTA EM ANEXO, TENDO EM VISTA, EM ESPECIAL, A ALTERAÇÃO DA L.O.M. PELA EMENDA 26/06, QUE EXCLUIU OS "SERVIÇOS PÚBLICOS" DO ROL DAS INICIATIVAS DO PREFEITO. *** LIDO E APROVADO EM 07/04/09 ***

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

07/04/2009

Matérias Referidas

Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 371/1993.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 599/1994.
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Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 23/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 572/1995.
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Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 36/1996.
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Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 421/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 490/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 401/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 408/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 555/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 279/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 355/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 494/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 600/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 762/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 310/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 506/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 585/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 610/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 683/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 691/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 704/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 82/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 84/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 166/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 230/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 277/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2008.

Leitura

07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 23SO (07/04/2009) da Legislatura 15-1. Votação Simbólica.

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