PROJETO DE LEI

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PL 241/1997

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 12352 - 13/06/1997
Obs. promulgação Veto parcial mantido em sessão de 16-04-1998
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTE- GRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME OU ANE MIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1997
Autuado em 01/04/1997 - Processo 01-241/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 93/1997 (13/06/1997) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 286/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 286/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 390/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 390/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/04/1997, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/02/1997, página 42, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRACO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  MATERNIDADE  |  RECEM NASCIDO  |  CRIACAO  |  EXAME HEMATOLOGICO  |  DOENCA FALCIFORME  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  DESPESA  |  INFORMACAO  |  MEDICAMENTOS  |  PREVENCAO  |  VACINACAO  |  FORNECIMENTO  |  PARCEIRO  |  CONTROLE DA NATALIDADE  |  PLANEJAMENTO FAMILIAR  |  ORIENTACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  ANTICONCEPCIONAL  |  RISCOS  |  GENETICA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CADASTRO  |  GESTANTE  |  PARTO  |  EXAME MEDICO  |  MEDICO  |  TREINAMENTO  |  OBSTETRA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  UNIVERSIDADE  |  PEDIATRA  |  HOSPITAL UNIVERSITARIO  |  GINECOLOGISTA  |  HEMATOLOGISTA  |  ADOLESCENTE  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONVENIO  |  FOLHETO  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  HEMOCENTRO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  MANUAL  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  RECURSOS HUMANOS  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ABORTO  |  GENE COM TRACO FALCIFORME  |  REEMBOLSO  |  LEI 12.352/1997  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/1998 16:41 ATM/Recebido
13/05/1998 16:11 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 17:04 ATM/Encaminhado para LEG3
10/09/1997 17:11 ATM/Recebido
10/09/1997 15:59 CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:26 CCJ/Recebido
18/06/1997 10:05 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16 ATM/Recebido
16/06/1997 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
06/06/1997 16:11 LEG3/Recebido
06/06/1997 15:05 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1997 15:49 ATM/Recebido
14/05/1997 15:17 CCJ/Encaminhado para ATM
07/04/1997 12:08 CCJ/Recebido
04/04/1997 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/1997 15:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/04/1997
Prazo regimental 22/04/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 07/04/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 286/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 241/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 286/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 241/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 93/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL. 241/97, do Ver. Carlos Neder.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/1997
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF.ATL 99/97
Matérias Referidas Anexado em (13/06/1997) ao processo PL 241/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 17/06/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 19/06/1997
Prazo regimental 02/09/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 19/06/1997
Relatório
Relatório Número 473 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1997  (RELATORIO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 390/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 241/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 390/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 241/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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