PROJETO DE LEI

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PL 179/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AULAS DE ENRIQUECIMENTO CUR RICULAR, EM HORARIO APOS AS AULAS, NAS ESCOLAS MUNICI PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Autuado em 18/03/1997 - Processo 01-179/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-179/1997) (09/09/1999) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 22/1997 (13/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave AULA  |  CURRICULO ESCOLAR  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HORARIO ESCOLAR  |  MUSICA  |  PROFESSOR  |  REMUNERACAO  |  VISITA  |  HORA EXTRA  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  AULA PRATICA  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 13:15 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2000 15:22 ATM/Recebido
24/03/2000 14:50 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1999 09:45 FIN/Recebido
03/11/1999 15:28 LEG3/Encaminhado para FIN
18/10/1999 18:03 LEG3/Recebido
18/10/1999 17:42 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/1999 16:40 FIN/Recebido
16/09/1999 15:00 EDUC/Encaminhado para FIN
13/08/1999 12:00 EDUC/Recebido
13/08/1999 10:20 ADM/Encaminhado para EDUC
17/06/1999 14:30 ADM/Recebido
16/06/1999 18:20 ATM/Encaminhado para ADM
05/05/1997 16:27 ATM/Recebido
05/05/1997 13:00 CCJ/Encaminhado para ATM
24/03/1997 10:54 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/1997
Prazo regimental 29/04/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 24/03/1997
Relatório
Relatório Número 142 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Parecer Número 245 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/05/1997 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/1997
Recursos
REC 22/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 179/97, de minha autoria.
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Apresentado em 13/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (13/05/1997) ao processo PL 179/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 96SE (15/06/1999)
Matéria associada
PL 179/1997 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/06/1999
Prazo regimental 02/08/1999
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 22/06/1999
Relatório
Relatório Número 4030 /1999 , apresentado em: 11/08/1999
Parecer Número 660 /1999 , apresentado em: 11/08/1999
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1999 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/1999
Prazo regimental 09/09/1999
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 13/08/1999
Relatório
Relatório Número 6173 /1999 , apresentado em: 09/09/1999
Parecer Número 947 /1999 , apresentado em: 09/09/1999
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 09/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/1999
Prazo regimental 21/03/2000
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 21/09/1999
Relatório
Relatório Número 2045 /2000 , apresentado em: 21/03/2000
Parecer Número 254 /2000 , apresentado em: 21/03/2000
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/03/2000 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2000
DOCRECs
DOCREC 267/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl182/1999
Matérias Referidas PL 488/1999
PL 471/1999
PL 447/1999
PL 459/1999
PL 389/1999
PL 129/1999
PL 103/1999
PL 85/1999
PL 636/1998
PL 179/1997
PL 374/1992
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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