PROJETO DE LEI

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PL 188/1997

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Lei Municipal 12594 - 16/04/1998
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA EDIVALDO ALVES MARTINS, A PRAÇA SEM DENOMINAÇAO, LOCALIZADA NA RUA ANDRESSA, NA ALTURA DO No. 101, NO JARDIM SAO JOAO, NO BAIRRO DO JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1997
Autuado em 18/03/1997 - Processo 01-188/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 88/1998 (16/04/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 232/1997 (06/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 232/1997 (06/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 85/1998 (20/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 85/1998 (20/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 477/1998 (29/04/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 477/1998 (29/04/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/03/1997, página 35, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  DENOMINACAO  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JARDIM SAO JOAO  |  EDIVALDO ALVES MARTINS ( PRACA )  |  ANDRESA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 30/04/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/03/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
12/05/1998 13:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1998 15:12 LEG3/Recebido
05/03/1998 12:50 FIN/Encaminhado para LEG3
25/02/1998 13:00 FIN/Recebido
18/02/1998 13:58 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1998 14:30 EDUC/Recebido
18/12/1997 16:44 URB/Encaminhado para EDUC
19/11/1997 14:00 URB/Recebido
19/11/1997 13:01 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/1997 18:23 CCJ/Recebido
16/05/1997 13:39 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/05/1997 16:00 LEG3/Recebido
05/05/1997 15:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
24/03/1997 10:56 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/1997
Prazo regimental 11/11/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 24/03/1997
Relatório
Relatório Número 678 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Parecer Número 1313 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/03/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 232/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/05/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 188/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 232/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/05/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 188/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 143/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 139/97
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 240/1996.
PL 299/1997
PL 307/1997
PL 229/1997
PL 231/1997
PL 185/1997
PL 188/1997
PL 163/1997
PL 165/1997
PL 251/1997
PL 759/1996
PL 756/1996
PL 751/1996
PL 642/1996
PL 569/1996
PL 453/1996
PL 300/1996
PL 1596/1995
PL 830/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 164/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 150/97
Matérias Referidas PL 387/1997
PL 337/1997
PL 307/1997
PL 282/1997
PL 229/1997
PL 188/1997
PL 24/1997
PL 808/1996
PL 720/1996
PL 697/1996
PL 663/1996
PL 580/1996
PL 569/1996
PL 397/1996
PL 4/1996
PL 1420/1995
PL 1015/1995
PL 924/1995
PL 528/1995
PL 244/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/11/1997
Prazo regimental 17/12/1997
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 25/11/1997
Relatório
Relatório Número 3177 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer Número 1605 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 6009 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Parecer Número 95 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/1998
Prazo regimental 12/03/1998
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 25/02/1998
Relatório
Relatório Número 2051 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Parecer Número 146 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 85/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 188/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Plenário
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OF-LEG3 85/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 188/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 88/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE O PL 188/97 DEVE SER PROMULGADO POR ESTA CASA, TENDO SIDO RESERVADO O NUMERO 12594
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/1998
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 067/98
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1998) ao processo PL 188/1997.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 477/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 188/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
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OF-LEG3 477/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 188/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
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