PROJETO DE LEI

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PL 322/1997

Há Processo apensado: PL 418/1998

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica as Associaçoes de Pais e Mestres das Escolas Municipais, e da outras providen cias.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/1997
Autuado em 22/04/1997 - Processo 01-322/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 418/1998 (05/05/1999)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 92/1998 (09/06/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 850/1999 (27/04/1999) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 22/04/1997, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/04/1997, página 36, coluna 3
Palavras-Chave ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES  |  SOCIEDADE CIVIL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FUNCIONAMENTO  |  PRAZO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  REQUERIMENTO  |  COMPROVACAO  |  ESTATUTO  |  EXERCICIO  |  PMSP  |  TEMPO  |  ATIVIDADES  |  ISENCAO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  DIPLOMA  |  DIRIGENTE  |  CRITERIOS  |  NAO REMUNERADO  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 13:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/1998 17:02 ATM/Recebido
15/06/1998 16:45 LEG3/Encaminhado para ATM
04/06/1998 13:21 LEG3/Recebido
04/06/1998 11:57 FIN/Encaminhado para LEG3
11/03/1998 17:30 FIN/Recebido
11/03/1998 12:13 EDUC/Encaminhado para FIN
16/12/1997 17:22 EDUC/Recebido
04/12/1997 17:54 URB/Encaminhado para EDUC
05/09/1997 18:00 URB/Recebido
05/09/1997 15:55 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1997 17:00 CCJ/Recebido
09/05/1997 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 14:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/1997
Prazo regimental 02/09/1997
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 434 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Parecer Número 880 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/06/1998 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/09/1997
Prazo regimental 03/12/1997
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 10/09/1997
Relatório
Relatório Número 3159 /1997 , apresentado em: 03/12/1997
Parecer Número 1505 /1997 , apresentado em: 03/12/1997
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/06/1998 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 05/03/1998
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 6036 /1998 , apresentado em: 05/03/1998
Parecer Número 194 /1998 , apresentado em: 05/03/1998
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/06/1998 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/1998
Prazo regimental 01/04/1998
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 17/03/1998
Relatório
Relatório Número 2209 /1998 , apresentado em: 31/03/1998
Parecer Número 881 /1998 , apresentado em: 31/03/1998
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/06/1998 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/1998
Recursos
REC 92/1998
Ementa RECORRE CONTRA DELIBERACAO PELAS COMISSOES DO PL 322/97, DE AUTORIA DO VER. ARCHIBALDO ZANCRA
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. CALVO (PDT)
Apresentado em 09/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (09/06/1998) ao processo PL 322/1997.
Data de Sessão 09/06/1998, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 322/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Requerimentos
RDS 850/1999
Ementa REQUER SEJA APENSADO O PL 418/98 AO PL 322/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Recebimento (protocolo) 27/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (27/04/1999) ao processo PL 322/1997.
Anexado em (27/04/1999) ao processo PL 418/1998.
Leitura 27/04/1999, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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