PROJETO DE LEI

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PL 315/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE AREA SITU- ADA NO DISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/1997
Autuado em 17/04/1997 - Processo 01-315/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 246/1997 (27/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 469/2001 (28/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/04/1997, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 19/04/1997, página 53, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 09.411/1981  |  WASHINGTON LUIS ( AVENIDA )  |  Z1-022  |  ZONEAMENTO  |  JACATIRAO ( RUA )  |  ALONSO DE AZEVEDO ( RUA ENGENHEIRO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  Z3  |  CHAVES ( RUA )  |  ARAPIXI ( RUA )  |  JARDIM MARAJOARA  | 
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2001 17:04 ATM/Recebido
30/03/2001 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/2001 13:38 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/1998 13:25 ATM/Recebido
04/06/1998 12:05 FIN/Encaminhado para ATM
07/05/1998 15:00 FIN/Recebido
07/05/1998 14:38 ECON/Encaminhado para FIN
09/02/1998 17:26 ECON/Recebido
09/02/1998 15:39 URB/Encaminhado para ECON
29/09/1997 17:00 URB/Recebido
29/09/1997 16:17 LEG3/Encaminhado para URB
23/09/1997 14:55 LEG3/Recebido
23/09/1997 14:42 URB/Encaminhado para LEG3
16/06/1997 18:49 URB/Recebido
13/06/1997 17:17 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1997 11:39 CCJ/Recebido
25/04/1997 17:55 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1997 17:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 28/04/1997
Relatório
Relatório Número 271 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 535 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/06/1997 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/06/1997
Prazo regimental 04/02/1998
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 26/06/1997
Relatório
Relatório Número 3003 /1998 , apresentado em: 04/02/1998
Parecer Número 12 /1998 , apresentado em: 04/02/1998
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 06/02/1998 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/02/1998
DOCRECs
DOCREC 246/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 215/97
Matérias Referidas PL 787/1997
PL 761/1997
PL 725/1997
PL 739/1997
PL 714/1997
PL 683/1997
PL 694/1997
PL 337/1997
PL 315/1997
PL 155/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/02/1998
Prazo regimental 05/05/1998
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 09/02/1998
Relatório
Relatório Número 5034 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 673 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/1998 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/05/1998
Prazo regimental 22/05/1998
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 07/05/1998
Relatório
Relatório Número 2208 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer Número 874 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/06/1998 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Requerimentos
RDS 469/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 315/97, DO VER. BRASIL VITA.
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 28/03/2001
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2001) ao processo PL 315/1997.
Leitura 28/03/2001, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2001 14:47 LEG2/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2001 14:47 LEG2/Recebido
29/03/2001 12:11 ATM/Encaminhado para LEG2
29/03/2001 12:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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