PROJETO DE LEI

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PL 339/1996

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Lei Municipal 12239 - 02/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA SALIM ABEID ESPAÇO SITUADO NO BAIRRO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/1996
Autuado em 09/04/1996 - Processo 01-339/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 173/1996 (31/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 436/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 436/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 945/1996 (22/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 945/1996 (22/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/04/1996, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 11/04/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  DENOMINACAO  |  ESPACO LIVRE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA MARIANA ( DISTRITO )  |  PARAISO ( BAIRRO )  |  ELIAS SALIM ABEID ( PRACA )  |  CUBATAO ( RUA )  |  TOMAS CARVALHAL ( RUA )  | 
Data de Encerramento 05/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/11/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
04/12/1996 14:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/1996 12:35 LEG3/Recebido
11/11/1996 10:00 FIN/Encaminhado para LEG3
22/10/1996 15:00 FIN/Recebido
22/10/1996 12:30 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/1996 12:00 EDUC/Recebido
13/09/1996 18:10 URB/Encaminhado para EDUC
21/06/1996 13:00 URB/Recebido
21/06/1996 12:46 CCJ/Encaminhado para URB
06/05/1996 17:04 CCJ/Recebido
03/05/1996 10:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/04/1996 12:12 LEG3/Recebido
25/04/1996 10:17 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/1996 14:03 CCJ/Recebido
12/04/1996 15:18 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1996 15:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/1996
Prazo regimental 18/06/1996
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 15/04/1996
Relatório
Relatório Número 1011 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Parecer Número 1360 /1996 , apresentado em: 18/06/1996
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/11/1996 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1996
Ofícios
OF-LEG3 436/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 339/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 436/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 339/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 173/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 126/96
Autuado em 27/05/1996 - Processo 15-173/1996
Matérias Referidas PL 361/1996
PL 339/1996
PL 340/1996
PL 318/1996
PL 288/1996
PL 97/1996
PL 1103/1995
PL 721/1995
PL 716/1995
PL 501/1995
PL 339/1995
PL 320/1992
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/06/1996
Prazo regimental 13/09/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 21/06/1996
Relatório
Relatório Número 3217 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Parecer Número 1931 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1996 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/09/1996
Prazo regimental 21/10/1996
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 16/09/1996
Relatório
Relatório Número 6283 /1996 , apresentado em: 02/10/1996
Parecer Número 2113 /1996 , apresentado em: 02/10/1996
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1996 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1996
Prazo regimental 06/11/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 22/10/1996
Relatório
Relatório Número 2444 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Parecer Número 2253 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1996 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/1996
Ofícios
OF-LEG3 945/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 339/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 945/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 339/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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