PROJETO DE LEI

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PL 335/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA AURELINO SOARES, A RUA PARTICULAR, LOCA- LIZADA NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, ALTURA DO No 135 DA RUA VLADIMIR SINKUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/1996
Autuado em 09/04/1996 - Processo 01-335/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1996 (20/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 433/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 433/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/04/1996, na Sessão Ordinária 390, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 11/04/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RUA PARTICULAR  |  SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )  |  AURELINO SOARES ( RUA )  |  VLADIMIR SINKUS ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  |  VILA NOVA CURUCA  | 
Data de Encerramento 19/11/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
19/11/1996 14:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/1996 15:57 ATM/Recebido
07/10/1996 14:41 CCJ/Encaminhado para ATM
26/09/1996 16:00 CCJ/Recebido
25/09/1996 17:56 URB/Encaminhado para CCJ
25/09/1996 15:51 URB/Recebido
25/09/1996 15:01 CCJ/Encaminhado para URB
06/05/1996 17:03 CCJ/Recebido
03/05/1996 10:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/04/1996 12:12 LEG3/Recebido
25/04/1996 10:15 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/1996 14:01 CCJ/Recebido
12/04/1996 15:18 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1996 15:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/1996
Prazo regimental 01/10/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 15/04/1996
Relatório
Relatório Número 1342 /1996 , apresentado em: 01/10/1996
Parecer Número 2021 /1996 , apresentado em: 01/10/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 05/10/1996 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2000
Ofícios
OF-LEG3 433/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 335/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 433/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 335/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 163/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 120/96
Matérias Referidas PL 348/1996
PL 335/1996
PL 336/1996
PL 337/1996
PL 330/1996
PL 287/1996
PL 1522/1995
PL 1523/1995
PL 1525/1995
PL 1528/1995
PL 1529/1995
PL 1531/1995
PL 1532/1995
PL 1535/1995
PL 1538/1995
PL 1544/1995
PL 1119/1995
PL 1098/1995
PL 992/1995
PL 320/1992
OF-LEG3 429/1996
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 429/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 429/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo Ref. as aulas nao ministrada no ano letivo de 1996 nas esco-las da rede municipal de ensino. (Com.Educacao, Cultura, e -Esportes )
Matérias Referidas DOCREC 163/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 198/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 164/96
Matérias Referidas PL 412/1996
PL 377/1996
PL 365/1996
PL 335/1996
PL 1566/1995
PL 1472/1995
PL 1219/1995
PL 1100/1995
PL 1103/1995
PL 992/1995
PL 721/1995
PL 716/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
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