PROJETO DE LEI

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PL 55/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1997
Autuado em 19/02/1997 - Processo 01-55/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/02/1997, página 35, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  CONVENIO  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  PRAZO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SINDICATO  |  FUNDACAO  |  SETOR PRIVADO  |  RECURSOS HUMANOS  |  PMSP  |  POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO  |  GOVERNO FEDERAL  |  GOVERNO ESTADUAL  | 
Data de Encerramento 09/06/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/06/1997 14:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1997 11:47 ATM/Recebido
18/04/1997 11:24 CCJ/Encaminhado para ATM
27/02/1997 16:59 CCJ/Recebido
27/02/1997 13:55 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/1997 13:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 15/04/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 85 /1997 , apresentado em: 15/04/1997
Parecer Número 123 /1997 , apresentado em: 15/04/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 18/04/1997 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1997
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