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Resolução
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7 - 17/04/1997
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Dispoe sobre a criaçao da Revista do Parlamento local e da outras providencias. |
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Veto
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Autores
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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19/02/1997
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Autuado em
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19/02/1997 - Processo 03-4/1997
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1 |
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Publicação no DOC
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21/02/1997, página 36, coluna 2
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Data de Encerramento
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23/06/1997
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997)
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Fase cadastrada pelo usuário
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#
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1
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Comissão
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Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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Data
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17/04/1997
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Resultado
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FAVORÁVEL |
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Aprovado em discussão única na 8SE (17/04/1997) da Legislatura 12-1.
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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22/04/1997
(A PEDIDO DA ATM)
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#
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4
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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22/04/1997
(A PEDIDO DA ATM)
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Ementa
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Requer a reconstituição dos PLs. 203/96, 853/96 e do PR.04/97, tendo em vista pedidos de vistas e não devo lução à Com. de Justiça. |
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Autores
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Recebimento (protocolo)
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27/05/1997
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Matérias Referidas
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Anexado em (27/05/1997) ao processo PL 203/1996. Anexado em (27/05/1997) ao processo PL 853/1996. Anexado em (27/05/1997) ao processo PR 4/1997. |
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Leitura
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27/05/1997, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 12-1 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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