PROJETO DE LEI

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PL 65/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Modifica o artigo 1o. da Lei 11.816 de 26 de Junho de 1995 instituida a segunda semana do mes de maio, como a semana Municipal de Prevençao ao Cancer de mama e colo de utero, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1997
Autuado em 19/02/1997 - Processo 01-65/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/1997 (20/08/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/02/1997, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CRIACAO  |  CANCER DE MAMA  |  LEI 11.816/1995  |  SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO CANCER DE MAMA E DE COLO DE UTERO  |  DOENCA  |  EXAME MEDICO  |  MULHER  |  PREVENCAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  CANCER GINECOLOGICO  |  SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO CANCER DE MAMA  | 
Data de Encerramento 01/06/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2009 18:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2009 18:31 ARQUIVO/Recebido
01/06/2009 18:18 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2009 18:18 SGP22/Recebido
01/06/2009 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP22
01/06/2009 18:16 SGP21/Recebido
28/05/2009 17:28 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:27 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 14:59 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:44 SGP2/Recebido
12/03/2009 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1997 18:28 ATM/Recebido
21/08/1997 17:19 LEG3/Encaminhado para ATM
18/08/1997 12:33 LEG3/Recebido
15/08/1997 16:43 FIN/Encaminhado para LEG3
23/06/1997 17:00 FIN/Recebido
23/06/1997 15:06 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/05/1997 09:45 SAUDE/Recebido
29/04/1997 11:04 EDUC/Encaminhado para SAUDE
15/04/1997 15:43 EDUC/Recebido
15/04/1997 10:48 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/02/1997 10:23 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 08/04/1997
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 60 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Parecer Número 101 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/08/1997 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/04/1997
Prazo regimental 29/04/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 15/04/1997
Relatório
Relatório Número 6002 /1997 , apresentado em: 24/04/1997
Parecer Número 220 /1997 , apresentado em: 24/04/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1997 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/05/1997
Prazo regimental 19/06/1997
Relator Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 06/05/1997
Relatório
Relatório Número 7017 /1997 , apresentado em: 19/06/1997
Parecer Número 615 /1997 , apresentado em: 19/06/1997
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1997 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/1997
Prazo regimental 08/07/1997
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 23/06/1997
Relatório
Relatório Número 2138 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Parecer Número 802 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1997 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/1997
Recursos
REC 72/1997
Ementa Recorre da deliberação nas Comissões Permanentes do PL. 65/97, do Ver. Adriano Diogo.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Apresentado em 20/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (20/08/1997) ao processo PL 65/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 65/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 86/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ADRIANO DIOGO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1992.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 242/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 668/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 625/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 782/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 611/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 758/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 764/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 217/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 18/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 116/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 195/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 285/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 287/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 575/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 618/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 639/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 25/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 256/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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