PROJETO DE LEI

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PL 54/1997

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Lei Municipal 12563 - 08/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a forma de acondicionamento de ferro velho,sucatas e materiais reutilizaveis e ou recicla- veis nos locais que especifica, e da outras providen- cias.
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1997
Autuado em 19/02/1997 - Processo 01-54/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 226/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 459/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 459/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 605/1997 (09/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 605/1997 (09/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 836/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 836/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/02/1997, página 35, coluna 3
Palavras-Chave ARMAZENAGEM  |  COMERCIALIZACAO  |  HIGIENE  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  PROPRIETARIO  |  SUCATA  |  ACONDICIONAMENTO  |  CASSACAO  |  FISCALIZACAO  |  MULTA  |  PRAZO  |  ADAPTACAO  |  DESCUMPRIMENTO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  CONTEINER  | 
Data de Encerramento 20/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
19/02/1998 16:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/1998 18:02 ATM/Recebido
09/01/1998 16:38 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:35 ATM/Encaminhado para LEG3
26/11/1997 16:37 ATM/Recebido
17/10/1997 12:09 URB/Encaminhado para ATM
18/08/1997 15:39 URB/Recebido
18/08/1997 12:19 LEG3/Encaminhado para URB
05/08/1997 16:24 LEG3/Recebido
05/08/1997 15:53 URB/Encaminhado para LEG3
04/04/1997 13:37 URB/Recebido
04/04/1997 11:41 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/1997 10:24 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 02/04/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 22 /1997 , apresentado em: 01/04/1997
Parecer Número 41 /1997 , apresentado em: 01/04/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/04/1997 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/1997
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 04/04/1997
Prazo regimental 15/10/1997
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 04/04/1997
Relatório
Relatório Número 3117 /1997 , apresentado em: 15/10/1997
Parecer Número 1186 /1997 , apresentado em: 15/10/1997
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/1997 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 459/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 54/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 459/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 54/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 605/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 54/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 605/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 54/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 225/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 201/97
Matérias Referidas PL 812/1997
PL 808/1997
PL 545/1997
PL 510/1997
PL 511/1997
PL 517/1997
PL 192/1997
PL 83/1997
PL 54/1997
PL 24/1997
PL 881/1996
PL 580/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCREC 226/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 202/97
Matérias Referidas PL 608/1997
PL 603/1997
PL 583/1997
PL 568/1997
PL 499/1997
PL 458/1997
PL 396/1997
PL 290/1997
PL 257/1997
PL 84/1997
PL 54/1997
PL 50/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 836/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 54/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 836/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 54/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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