PROJETO DE LEI

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PL 136/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA FACULDADE DE MEDICINA DA CI DADE DE SAO PAULO - FMCSP, COMO AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL, VINCULADA A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICI- PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1997
Autuado em 11/03/1997 - Processo 01-136/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 798/1997 (16/04/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 911/1997 (23/04/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1017/1997 (29/04/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1075/1997 (07/05/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1519/1997 (24/06/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1846/1997 (13/08/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1931/1997 (14/08/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/03/1997, página 30, coluna 2
Palavras-Chave ENSINO SUPERIOR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  CRIACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  VINCULACAO  |  MEDICINA  |  FACULDADE DE MEDICINA DA CIDADE DE SAO PAULO  |  COBRANCA  |  COMPETENCIA  |  CONVENIO  |  CURSOS  |  FUNCIONAMENTO  |  LEGISLACAO  |  MATRICULA  |  NORMAS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  RECEITA  |  TAXAS  |  AUTORIZACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  ESTATUTO  |  MENSALIDADE  |  AUTONOMIA FINANCEIRA  |  AUTONOMIA ADMINISTRATIVA  |  REGIMENTO INTERNO  |  AUTONOMIA DIDATICA  |  PATRIMONIO  |  AUTONOMIA PATRIMONIAL  |  CONTROLE EXTERNO  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  PRONTO SOCORRO MUNICIPAL  |  UTILIZACAO  |  MATERIAL HOSPITALAR  |  DEPENDENCIAS  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  ESTUDANTE  |  IMPOSTOS  |  POSTO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/1997 11:56 ATM/Recebido
24/03/1997 10:50 CCJ/Encaminhado para ATM
17/03/1997 09:59 CCJ/Recebido
14/03/1997 16:34 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/1997 16:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 17/03/1997
Prazo regimental 02/04/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 17/03/1997
Relatório
Relatório Número 8 /1997 , apresentado em: 17/03/1997
Parecer Número 21 /1997 , apresentado em: 17/03/1997
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/03/1997 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1997
Requerimentos
RDS 798/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexo ao PL. 136/97, de autoria do Ver. Salim Curiati.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1997) ao processo PL 136/1997.
Leitura 16/04/1997, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 911/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexo ao PL.136/97, de autoria do Ver. Salim Curiati.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 23/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (23/04/1997) ao processo PL 136/1997.
Leitura 23/04/1997, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1017/1997
Ementa Requer a juntada de documentos ao PL. 136/97, de min- ha autoria.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 29/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (29/04/1997) ao processo PL 136/1997.
Leitura 29/04/1997, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1075/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexo ao PL.136/97, do Ver. Salim Curiati.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (07/05/1997) ao processo PL 136/1997.
Leitura 07/05/1997, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1519/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 136/97, do Ver. Salim Curiati.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 136/1997.
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1846/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 136/97, do Ver. Salim Curiati.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (13/08/1997) ao processo PL 136/1997.
Leitura 13/08/1997, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 1931/1997
Ementa Requer_a juntada dos documentos anexos ao PL. 136/97, de autoria do Ver. Salim Curiati.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (14/08/1997) ao processo PL 136/1997.
Leitura 14/08/1997, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 35/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. SALIM CURIATI.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 136/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 174/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 518/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 836/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1178/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 185/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 27/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 40/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 48/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 438/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 450/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 328/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 47/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 479/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 547/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 75/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 177/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 186/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 284/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 285/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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