PROJETO DE LEI

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PL 139/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL ARGOS MEIRELLES O HOSPI- TAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1997
Autuado em 11/03/1997 - Processo 01-139/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 30/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-139/1997) (26/05/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 582/1997 (25/03/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 52/1997 (04/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 52/1997 (04/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 792/1997 (21/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 792/1997 (21/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/03/1997, página 30, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ARGOS MEIRELES  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:15 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1998 14:57 ATM/Recebido
17/09/1998 13:42 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1998 10:00 FIN/Recebido
28/08/1998 12:13 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/1998 11:47 EDUC/Recebido
29/05/1998 16:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/02/1998 16:00 CCJ/Recebido
04/12/1997 15:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/11/1997 15:00 LEG3/Recebido
20/11/1997 14:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/1997 10:27 CCJ/Recebido
14/04/1997 15:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/04/1997 13:15 LEG3/Recebido
03/04/1997 12:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/03/1997 10:00 CCJ/Recebido
14/03/1997 16:34 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/1997 16:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 370 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Parecer Número 833 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/05/1998 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1998
Requerimentos
RDS 582/1997
Ementa Requer a juntada da certidão de óbito anexa ao PL.139 /97, de minha autoria.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 139/1997.
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 52/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 139/1997
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 52/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 139/1997
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 792/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 139/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 792/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 139/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 30/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 026/98
Matérias Referidas PL 910/1997
PL 900/1997
PL 722/1997
PL 511/1997
PL 335/1997
PL 281/1997
PL 139/1997
PL 875/1996
PL 812/1996
PL 86/1996
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/06/1998
Prazo regimental 27/08/1998
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 04/06/1998
Relatório
Relatório Número 6172 /1998 , apresentado em: 20/08/1998
Parecer Número 1215 /1998 , apresentado em: 20/08/1998
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 31/08/1998
Relatório
Relatório Número 2323 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Parecer Número 1302 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1998 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1998
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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