PROJETO DE LEI

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PL 823/1996

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Lei Municipal 12531 - 23/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova abertura de via e traçado de faixas de terreno no Distrito do Butanta, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1996
Autuado em 07/11/1996 - Processo 01-823/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 840/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 840/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 07/11/1996, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/11/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  FAIXA DE TERRENO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  AREA NON AEDIFICANDI  |  MONCORVO FILHO ( RUA )  |  VITAL BRASIL ( AVENIDA )  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  IMOVEL  |  UTILIDADE PUBLICA  |  PIRAJUSSARA ( CORREGO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  LIGACAO VIARIA  | 
Data de Encerramento 09/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1997 16:04 ATM/Recebido
29/12/1997 11:47 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:35 ATM/Encaminhado para LEG3
03/04/1997 17:45 ATM/Recebido
03/04/1997 11:59 FIN/Encaminhado para ATM
21/02/1997 14:00 FIN/Recebido
21/02/1997 13:25 URB/Encaminhado para FIN
28/11/1996 14:02 URB/Recebido
28/11/1996 12:13 CCJ/Encaminhado para URB
14/11/1996 16:38 CCJ/Recebido
14/11/1996 15:33 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/1996 15:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/1996
Prazo regimental 29/11/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 14/11/1996
Relatório
Relatório Número 1461 /1996 , apresentado em: 26/11/1996
Parecer Número 2387 /1996 , apresentado em: 26/11/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/11/1996 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/11/1996
Prazo regimental 21/02/1997
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 28/11/1996
Relatório
Relatório Número 6398 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2597 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/12/1996 , página 51, coluna 2
Em 21/02/1997 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/1997
Prazo regimental 19/03/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 04/03/1997
Relatório
Relatório Número 2007 /1997 , apresentado em: 18/03/1997
Parecer Número 8 /1997 , apresentado em: 18/03/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1997 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 840/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 823/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Plenário
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OF-LEG3 840/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 12/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 823/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
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