PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 822/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina ao Executivo a celebraçao de convenio com a Uniao, nos termos do artigo 4 da Medida Provisoria 1526 de 05 de novembro de l996, e da outras providen cias.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1996
Autuado em 07/11/1996 - Processo 01-822/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/11/1996, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/11/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave CONVENIO  |  ISS  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  UNIAO FEDERAL  |  IMPOSTOS  |  PAGAMENTO  |  PMSP  |  MEDIDA PROVISORIA 1.526/1996  |  SISTEMA TRIBUTARIO  |  IMPOSTO UNICO SOBRE TRANSACOES  | 
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:01 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1996 14:01 ADM/Recebido
20/12/1996 11:16 CCJ/Encaminhado para ADM
14/11/1996 16:38 CCJ/Recebido
14/11/1996 15:33 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/1996 15:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/1996
Prazo regimental 17/12/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 14/11/1996
Relatório
Relatório Número 1513 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Parecer Número 2548 /1996 , apresentado em: 17/12/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/12/1996 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1996
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir