Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 11/1996

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera O ARTIGO 294,O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 295, O ARTIGO 301 DO TITULO VIII, CAPITULO II, SECAO III, SECAO IV DO REGIMENTO INTERNO DA CMSP.(AMPLIA OS CA- SOS EM QUE E EXIGIDO VOTACAO NOMINAL).--------------- -----------------

Veto

Autores

Ver. MARIO DIAS (DEM)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Apresentado em

06/11/1996

Autuado em

06/11/1996 - Processo 03-11/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1250/1996 (19/11/1996) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

RDS 174/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

06/11/1996, na Sessão Ordinária 464, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

09/11/1996, página 46, coluna 1

Data de Encerramento

16/03/2001

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/03/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/03/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 11:51	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1997 10:18	ATM/Recebido
27/02/1997 14:43	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 18:24	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/1996 12:27	ATM/Recebido
13/11/1996 11:26	CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1996 16:20	CCJ/Recebido
07/11/1996 15:34	ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/1996 15:34	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/11/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/11/1996

Prazo regimental

22/11/1996

Relator

Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 07/11/1996

Relatório

Número 1426 /1996 , apresentado em: 12/11/1996

Parecer

Número 2317 /1996 , apresentado em: 12/11/1996

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 13/11/1996 , página 40, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/11/1996

Requerimentos

RDS 1250/1996

Ementa	Requer a inclusão na pauta da Sessão Extraordinária, do P.R. 011/96, do Ver. Mário Dias
Autores	Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo)	19/11/1996
Matérias Referidas	Anexado em (19/11/1996) ao processo PR 11/1996.
Leitura	19/11/1996, na Sessão Ordinária 469, Legislatura 11-4
Publicação no DOC	22/11/1996, página 35, coluna 2
Subtipo do requerimento	INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 174/1997

Ementa	Requer a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Faria Lima.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	18/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 91/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 92/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 93/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 94/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 95/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 96/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 97/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 98/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 99/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 100/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 101/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 102/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 103/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 104/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 105/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 106/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 107/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 108/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 109/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 110/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 111/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 112/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 113/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 114/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 115/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 116/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 117/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 118/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 119/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 120/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 121/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 122/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 123/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 124/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 125/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 126/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 127/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 128/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 129/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 130/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 131/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 132/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 133/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 134/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 135/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 136/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 137/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 138/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 139/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 140/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 141/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 142/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 143/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 144/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 145/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 146/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 147/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 148/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 149/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 150/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 151/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 152/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 153/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 154/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 155/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 156/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 157/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 158/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 159/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 160/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 161/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 162/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 163/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 164/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 165/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 166/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 167/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 168/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 169/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 170/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 171/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 172/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 173/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 174/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 175/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 178/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 179/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 180/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 181/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 182/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 183/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 184/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 185/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 186/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 187/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 188/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 189/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 190/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1228/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 432/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 47/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 67/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 70/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 71/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 699/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 700/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 701/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 746/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 11/1996.
Leitura	18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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