PROJETO DE LEI

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PL 757/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEIno. 12.123, de 05 DE JULHO DE 1996, A LEI EM QUESTAO, TRATA DE UMA OBRA PARA ABERTURA DE VIAS AO LONGO DO CORREGO AGUA ESPRAI ADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1996
Autuado em 18/09/1996 - Processo 01-757/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 30/2001 (05/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/09/1996, na Sessão Ordinária 444, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 20/09/1996, página 421, coluna 1
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ALCA DE ACESSO  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  AGUA ESPRAIADA ( CORREGO )  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  REVOGACAO  |  TUNEL  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  IMIGRANTES ( RODOVIA DOS )  |  ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  LEI 12.123/1996  |  JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR )  |  LUIS CARLOS BERRINI ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  PONTE  |  WASHINGTON LUIS ( AVENIDA )  |  SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI )  |  JARDIM  |  JOAO ALVARES SOARES ( RUA )  |  CRISTOVAO PEREIRA ( RUA )  |  SONIA RIBEIRO ( RUA )  |  GUARAIUVA ( RUA )  |  RIBEIRO DO VALE ( RUA )  |  ANTONIO DE MACEDO SOARES ( RUA )  |  MIGUEL SUTIL ( RUA )  |  GABRIEL DE LARA ( RUA )  |  PASSAGEM EM DESNIVEL  |  LINO DE MORAIS LEME ( AVENIDA DOUTOR )  |  ALBA ( RUA )  |  GEORGE CORBISIER ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  MARIO DE CAMPOS ( RUA DOUTOR )  |  RISHIN MATSUDA ( RUA )  |  FRANKLIN MAGALHAES ( RUA )  |  PARNAIBA PAOLIELO ( RUA )  |  CINCO DE OUTUBRO ( RUA )  |  FRANCESCO SOLIMENA ( RUA )  |  CHARLES HOYT ( RUA )  |  ANACONDA ( RUA )  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  |  AGUAS PLUVIAIS  |  OBRA PUBLICA  |  CAPTACAO  |  AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA )  |  VITORIANA ( RUA )  |  CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS  |  IMOVEL  |  LEI 06.591/1964  |  LEI 10.443/1988  |  SISTEMA VIARIO  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  URBANIZACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  VIA DE FUNDO DE VALE  |  VIA EXPRESSA  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 12:17 ATM/Recebido
17/05/2001 09:32 CCJ/Encaminhado para ATM
19/03/2001 12:00 CCJ/Recebido
19/03/2001 10:01 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/1997 14:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/1996 16:35 CCJ/Recebido
20/09/1996 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
20/09/1996 16:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/1996
Prazo regimental 05/10/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 20/09/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ EDUARDO CARDOSO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 762/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 767/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 9/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1584/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 592/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 672/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 757/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 13/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 929/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 698/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 111/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 9/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 20/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 600/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 620/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 97/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 42/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/03/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2001
Prazo regimental 08/05/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/04/2001
Relatório
Relatório Número 93 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer Número 226 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 12/05/2001 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2001
Recursos
REC 30/2001
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.757/96, DE MINHA AUTIORIA.
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Apresentado em 05/06/2001
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2001) ao processo PL 757/1996.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 757/1996 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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