PROJETO DE LEI

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PL 751/1996

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Lei Municipal 12564 - 14/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA OSCAR DA COSTA MELLO A PRAÇA SEM DENOMINAÇAO LOCALIZADA NA RUA GOIAPI, NO BAIRRO DA PENHA, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1996
Autuado em 17/09/1996 - Processo 01-751/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 365/1996 (03/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 14/1998 (28/01/1998) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 184/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 858/1996 (11/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 858/1996 (11/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 953/1996 (25/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 953/1996 (25/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 186/1997 (18/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 186/1997 (18/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 886/1997 (22/12/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 886/1997 (22/12/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 17/09/1996, na Sessão Ordinária 443, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/09/1996, página 37, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  GOIAPI ( RUA )  |  VILA LAIS  | 
Data de Encerramento 15/01/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/11/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/1998 12:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/1998 12:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/1998 12:01 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1997 12:01 LEG3/Recebido
10/11/1997 09:55 FIN/Encaminhado para LEG3
21/10/1997 13:00 FIN/Recebido
17/10/1997 14:53 EDUC/Encaminhado para FIN
15/09/1997 12:00 EDUC/Recebido
12/09/1997 16:27 URB/Encaminhado para EDUC
19/08/1997 15:12 URB/Recebido
18/08/1997 18:34 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1997 10:57 CCJ/Recebido
25/04/1997 13:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/04/1997 11:30 LEG3/Recebido
17/04/1997 10:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/03/1997 12:43 CCJ/Recebido
10/03/1997 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
10/03/1997 12:34 ATM/Recebido
04/03/1997 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1996 11:36 CCJ/Recebido
29/11/1996 10:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/11/1996 11:00 LEG3/Recebido
22/11/1996 10:43 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/10/1996 16:03 CCJ/Recebido
16/10/1996 12:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/10/1996 11:57 LEG3/Recebido
11/10/1996 11:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/09/1996 11:54 CCJ/Recebido
19/09/1996 15:57 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1996 15:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 858/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 751/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 858/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 751/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 347/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 263/96
Matérias Referidas PL 773/1996
PL 769/1996
PL 767/1996
PL 768/1996
PL 758/1996
PL 751/1996
PL 752/1996
PL 746/1996
PL 730/1996
PL 662/1996
PL 550/1996
PL 506/1996
PL 485/1996
PL 426/1996
PL 418/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 289/1996
PL 277/1996
PL 56/1996
PL 46/1996
PL 2/1996
PL 1568/1995
PL 1355/1995
PL 840/1995
PL 830/1995
PL 405/1995
PL 625/1994
PL 541/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 953/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 751/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 953/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 751/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 365/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 275/96
Matérias Referidas PL 797/1996
PL 789/1996
PL 783/1996
PL 784/1996
PL 778/1996
PL 751/1996
PL 702/1996
PL 565/1996
PL 431/1996
PL 253/1996
PL 63/1996
PL 1568/1995
PL 937/1995
PL 407/1995
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 184/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL.751/96, do Ver. Antonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 751/1996.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 18/08/1997
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 378 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Parecer Número 750 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/11/1997 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/1997
Ofícios
OF-LEG3 186/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/04/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 751/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/1997
Plenário
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OF-LEG3 186/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/04/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 751/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/1997
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 143/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 139/97
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 240/1996.
PL 299/1997
PL 307/1997
PL 229/1997
PL 231/1997
PL 185/1997
PL 188/1997
PL 163/1997
PL 165/1997
PL 251/1997
PL 759/1996
PL 756/1996
PL 751/1996
PL 642/1996
PL 569/1996
PL 453/1996
PL 300/1996
PL 1596/1995
PL 830/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/08/1997
Prazo regimental 12/09/1997
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 20/08/1997
Relatório
Relatório Número 3098 /1997 , apresentado em: 10/09/1997
Parecer Número 1010 /1997 , apresentado em: 10/09/1997
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1997 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/09/1997
Prazo regimental 16/10/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 15/09/1997
Relatório
Relatório Número 6150 /1997 , apresentado em: 09/10/1997
Parecer Número 1168 /1997 , apresentado em: 09/10/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1997 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/1997
Prazo regimental 05/11/1997
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 21/10/1997
Relatório
Relatório Número 2219 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Parecer Número 1293 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1997 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 886/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/12/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 751/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/1998
Plenário
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OF-LEG3 886/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/12/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 751/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 14/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/1998
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem of. atl 21/98
Autuado em 14/01/1998 - Processo 15-14/1998
Matérias Referidas PL 751/1996
Plenário
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Resposta:
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