PROJETO DE LEI

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PL 752/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA IPIROLDES MARTINS BORGES, A RUA 1, VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1996
Autuado em 17/09/1996 - Processo 01-752/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 852/1996 (09/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 852/1996 (09/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/09/1996, na Sessão Ordinária 443, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/09/1996, página 37, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  UM ( RUA )  |  AMPLIACAO  |  IPIROLDES MARTINS BORGES ( RUA )  |  VILA SAO JOAQUIM  | 
Data de Encerramento 01/04/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/02/1997 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1996 11:53 ATM/Recebido
09/12/1996 11:07 CCJ/Encaminhado para ATM
05/12/1996 11:44 CCJ/Recebido
04/12/1996 15:38 URB/Encaminhado para CCJ
04/12/1996 12:56 URB/Recebido
03/12/1996 17:45 CCJ/Encaminhado para URB
16/10/1996 16:01 CCJ/Recebido
16/10/1996 12:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/10/1996 11:00 LEG3/Recebido
09/10/1996 10:55 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/09/1996 11:54 CCJ/Recebido
19/09/1996 15:57 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1996 15:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/1996
Prazo regimental 05/12/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 19/09/1996
Relatório
Relatório Número 1466 /1996 , apresentado em: 05/12/1996
Parecer Número 2444 /1996 , apresentado em: 05/12/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/12/1996 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 852/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 752/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 852/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 752/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 347/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 263/96
Matérias Referidas PL 773/1996
PL 769/1996
PL 767/1996
PL 768/1996
PL 758/1996
PL 751/1996
PL 752/1996
PL 746/1996
PL 730/1996
PL 662/1996
PL 550/1996
PL 506/1996
PL 485/1996
PL 426/1996
PL 418/1996
PL 327/1996
PL 294/1996
PL 289/1996
PL 277/1996
PL 56/1996
PL 46/1996
PL 2/1996
PL 1568/1995
PL 1355/1995
PL 840/1995
PL 830/1995
PL 405/1995
PL 625/1994
PL 541/1994
Plenário
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Resposta:
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