PROJETO DE LEI

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PL 1220/1995

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Lei Municipal 12277 - 19/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE PRAÇA CIDADE DE LISBOA O ESPAÇO LIVRE,SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM COLOMBO, SUBDISTRITO DO MORUMBI AR/BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Autuado em 07/11/1995 - Processo 01-1220/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 315/1995 (28/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 22/1996 (05/11/1996) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 823/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 823/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1031/1996 (10/12/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 1031/1996 (10/12/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 58, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  ESPACO LIVRE  |  JARDIM COLOMBO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA SONIA ( DISTRITO )  |  LISBOA ( CIDADE )  |  CIDADE DE LISBOA ( PRACA )  |  NILZA MEDEIROS MARTINS ( RUA )  |  FRANCISCO PRETO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 24/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/11/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/12/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/12/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
20/12/1996 11:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/1996 15:22 LEG3/Recebido
22/11/1996 14:51 URB/Encaminhado para LEG3
07/11/1996 16:03 URB/Recebido
07/11/1996 15:15 ATM/Encaminhado para URB
09/10/1996 17:55 ATM/Recebido
09/10/1996 17:03 EDUC/Encaminhado para ATM
11/06/1996 15:40 EDUC/Recebido
11/06/1996 15:37 URB/Encaminhado para EDUC
15/03/1996 12:00 URB/Recebido
14/03/1996 11:26 CCJ/Encaminhado para URB
05/12/1995 16:25 CCJ/Recebido
05/12/1995 12:32 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 18:20 LEG3/Recebido
23/11/1995 11:34 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/11/1995 17:48 PRESID/Recebido
22/11/1995 16:07 CCJ/Encaminhado para PRESID
14/11/1995 11:20 CCJ/Recebido
13/11/1995 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/1995 16:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/1995
Prazo regimental 05/03/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 14/11/1995
Relatório
Relatório Número 273 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Parecer Número 313 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1996
Ofícios
OF-LEG3 823/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1220/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 823/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1220/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 315/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.316/95
Matérias Referidas PL 1268/1995
PL 1269/1995
PL 1216/1995
PL 1220/1995
PL 1221/1995
PL 1223/1995
PL 1226/1995
PL 1204/1995
PL 1211/1995
PL 1190/1995
PL 1191/1995
PL 1192/1995
PL 1196/1995
PL 1197/1995
PL 1199/1995
PL 1200/1995
PL 1162/1995
PL 1178/1995
PL 1143/1995
PL 1146/1995
PL 1154/1995
PL 1124/1995
PL 1125/1995
PL 1102/1995
PL 1106/1995
PL 1107/1995
PL 1111/1995
PL 1112/1995
PL 1113/1995
PL 1114/1995
PL 1115/1995
PL 1083/1995
PL 1085/1995
PL 1088/1995
PL 1089/1995
PL 1090/1995
PL 1091/1995
PL 1093/1995
PL 1057/1995
PL 1058/1995
PL 1060/1995
PL 1061/1995
PL 1063/1995
PL 1064/1995
PL 1075/1995
PL 951/1995
PL 954/1995
PL 959/1995
PL 960/1995
PL 963/1995
PL 966/1995
PL 976/1995
PL 977/1995
PL 981/1995
PL 982/1995
PL 983/1995
PL 984/1995
PL 986/1995
PL 990/1995
PL 992/1995
PL 993/1995
PL 995/1995
PL 996/1995
PL 1002/1995
PL 1004/1995
PL 1005/1995
PL 1007/1995
PL 1041/1995
PL 758/1995
PL 747/1995
PL 683/1995
PL 684/1995
PL 628/1995
PL 487/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/1996  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/06/1996
Prazo regimental 09/10/1996
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 12/06/1996
Relatório
Relatório Número 6247 /1996 , apresentado em: 23/09/1996
Parecer Número 2004 /1996 , apresentado em: 23/09/1996
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/1996 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1996
Requerimentos
RPS 22/1996
Ementa Requer a volta dos PL 606/94, 1220/95 e 1222/95, de sua autoria, à Comissão de Política Urbana, Metropoli tana e Meio Ambiente, tendo em vista que na época oportuna a mesma deixou de emitir pareceres no prazo regimental.
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/11/1996
Matérias Referidas Anexado em (05/11/1996) ao processo PL 606/1994.
Anexado em (05/11/1996) ao processo PL 1220/1995.
Anexado em (05/11/1996) ao processo PL 1222/1995.
Leitura 05/11/1996, na Sessão Ordinária 463, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/11/1996
Motivo do encaminhamento: para exame a pedido do autor

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 07/11/1996
Prazo regimental 22/11/1996
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 07/11/1996
Relatório
Relatório Número 3275 /1996 , apresentado em: 20/11/1996
Parecer Número 2352 /1996 , apresentado em: 20/11/1996
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/11/1996 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/1996
Ofícios
OF-LEG3 1031/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/12/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1220/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1031/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/12/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1220/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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