PROJETO DE LEI

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PL 873/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera restriçoes dos lotes em zona de uso Z7, para industria 11 e 12, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/1996
Autuado em 12/12/1996 - Processo 01-873/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 202/1997 (19/09/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 176/1998 (09/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 720/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 460/1997 (06/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 460/1997 (06/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 412/1998 (28/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 412/1998 (28/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/12/1996, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/12/1996, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 07.805/1972  |  Z7  |  ZONEAMENTO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  LOTE  |  RESTRICAO  |  CATEGORIA DE USO I1  |  CATEGORIA DE USO I2  |  FAZENDA CAGUACU  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  |  LEI 09.300/1981  |  SUGAYA ( RUA AGRIMENSOR )  |  VILA CARMOSINA  |  PESSEGO ( ESTRADA DO )  |  DIMENSAO  |  SABBADO D'ANGELO ( RUA )  |  PORTO REAL ( RUA )  |  ROLA CABOCLA ( RUA )  |  MONOS ( ESTRADA DOS )  |  COQUEIRO ( ESTRADA DO )  |  JOHN SPEERS ( RUA )  |  SHINZABURO MIZUTANI ( RUA )  |  ITAUNA ( RUA ) ( ITAQUERA )  |  TOME ALVARES DE CASTRO ( RUA )  |  HASEGAWA ( RUA PROFESSOR )  |  D ( ESTRADA )  |  P ( ESTRADA )  |  N ( ESTRADA )  |  J ( ESTRADA )  |  LAJEADINHO ( CORREGO )  |  HISAJI MORITA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  |  FAZENDA DO CARMO ( BAIRRO )  |  RECUO  |  VILA COSMOPOLITA  |  VITORIO SANTIM ( RUA )  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2000 11:18 ATM/Recebido
24/10/2000 16:36 FIN/Encaminhado para ATM
31/03/1999 18:00 FIN/Recebido
26/03/1999 17:30 ECON/Encaminhado para FIN
28/09/1998 13:11 ECON/Recebido
28/09/1998 12:24 URB/Encaminhado para ECON
05/05/1998 17:00 URB/Recebido
05/05/1998 16:12 LEG3/Encaminhado para URB
27/04/1998 18:33 LEG3/Recebido
27/04/1998 18:20 URB/Encaminhado para LEG3
18/08/1997 15:39 URB/Recebido
18/08/1997 12:19 LEG3/Encaminhado para URB
05/08/1997 16:24 LEG3/Recebido
05/08/1997 15:57 URB/Encaminhado para LEG3
28/05/1997 17:36 URB/Recebido
27/05/1997 18:58 CCJ/Encaminhado para URB
16/04/1997 15:34 CCJ/Recebido
16/04/1997 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1997 18:12 ATM/Recebido
15/04/1997 17:58 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1996 11:30 CCJ/Recebido
16/12/1996 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
16/12/1996 18:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 720/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 873/96, do Ver. Henrique Pacheco.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (09/04/1997) ao processo PL 873/1996.
Leitura 10/04/1997, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/1997
Prazo regimental 20/05/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 15/04/1997
Relatório
Relatório Número 208 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Parecer Número 413 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/05/1997 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 20/05/1997
Ofícios
OF-LEG3 460/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 873/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 460/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 873/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 202/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 176/97
Matérias Referidas PL 573/1997
PL 299/1997
PL 307/1997
PL 209/1997
PL 180/1997
PL 73/1997
PL 35/1997
PL 873/1996
PL 877/1996
PL 830/1996
PL 831/1996
PL 643/1996
PL 1042/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 412/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 873/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 412/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 873/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 199/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of-ATL 169/98
Matérias Referidas PL 331/1998
PL 148/1998
PL 94/1998
PL 1046/1997
PL 794/1997
PL 305/1997
PL 873/1996
PL 756/1996
PL 485/1996
OF-LEG3 589/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 589/1998 (26/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 589/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/05/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita informações sobre numero de em-presas,valor arrecadado de ISS e quantas abrirarm, fecharamou se transferiram no periodo de 1992/1997.
Matérias Referidas DOCREC 199/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 176/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 148/98
Matérias Referidas PL 170/1998
PL 180/1998
PL 154/1998
PL 156/1998
PL 1018/1997
PL 656/1997
PL 34/1997
PL 873/1996
PL 708/1996
PL 485/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/07/1998
Prazo regimental 23/09/1998
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 07/07/1998
Relatório
Relatório Número 3134 /1998 , apresentado em: 23/09/1998
Parecer Número 1420 /1998 , apresentado em: 23/09/1998
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 23/09/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/09/1998
Prazo regimental 29/12/1998
Relator Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 28/09/1998
Relatório
Relatório Número 5008 /1999 , apresentado em: 29/12/1998
Autor Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 31/03/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/2000
Prazo regimental 13/05/2000
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 28/04/2000
Relatório
Relatório Número 2272 /2000 , apresentado em: 13/05/2000
Parecer Número 1141 /2000 , apresentado em: 10/10/2000
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2000 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 10/10/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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