PROJETO DE LEI

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PL 840/1996

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Lei Municipal 12269 - 19/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI No. 11.166, de 20 DE MARÇO DE 1992 E PASSA A DENOMINAR-SE DOMINGOS AGNELLO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇAO, LOCALIZADO EN TRE AS RUAS CRISTIANOPOLIS E CHAMANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/1996
Autuado em 19/11/1996 - Processo 01-840/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 359/1996 (25/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1040/1996 (12/12/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 1040/1996 (12/12/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/11/1996, na Sessão Ordinária 469, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/11/1996, página 27, coluna 1
Palavras-Chave DOMINGOS AGNELLO ( PRACA )  |  REVOGACAO  |  CRISTIANOPOLIS ( RUA )  |  LEI 11.166/1992  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  LUIS INACIO ANHAIA MELO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA )  |  CHAMANTA ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 21/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/12/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
20/02/1997 14:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/12/1996 13:00 ARQUIVO/Recebido
20/12/1996 11:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1996 12:00 LEG3/Recebido
03/12/1996 11:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/11/1996 10:23 CCJ/Recebido
25/11/1996 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1996 18:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/1996
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
DOCRECs
DOCREC 359/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 269/96
Matérias Referidas PL 840/1996
PL 764/1996
PL 702/1996
PL 640/1996
PL 580/1996
RPP 56/1995
PL 394/1995
PL 541/1994
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 26/11/1996
Prazo regimental 11/12/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 26/11/1996
Relatório
Relatório Número 1463 /1996 , apresentado em: 26/11/1996
Parecer Número 2426 /1996 , apresentado em: 26/11/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/12/1996 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (sem partido)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1996
Ofícios
OF-LEG3 1040/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/12/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 840/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Plenário
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OF-LEG3 1040/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/12/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 840/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
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