PROJETO DE LEI

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PL 882/1995

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Lei Municipal 12141 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DO COSTINHA ESPAÇO PUBLICO INOMINADO EXISTENTE NO PARQUE SÃO RAFAEL AR/SÃO MATEUS, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/1995
Autuado em 19/09/1995 - Processo 01-882/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/1995 (20/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 664/1995 (19/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 664/1995 (19/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 647/1996 (28/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 647/1996 (28/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/09/1995, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/09/1995, página 39, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  COSTINHA ( PRACA DO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS  |  PARQUE SAO RAFAEL  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  |  DIOGO DO REGO MENDONCA ( RUA )  |  GOMES MARZAGAO ( RUA )  |  TEODOSIO DA ROCHA ( RUA )  |  COSTINHA ( COMEDIANTE )  | 
Data de Encerramento 11/07/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/06/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/1996 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/1996 13:00 ARQUIVO/Recebido
11/07/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/1996 12:20 LEG3/Recebido
13/06/1996 11:53 URB/Encaminhado para LEG3
14/02/1996 17:34 URB/Recebido
14/02/1996 16:18 CCJ/Encaminhado para URB
25/10/1995 14:32 CCJ/Recebido
24/10/1995 13:42 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/1995 18:53 LEG3/Recebido
16/10/1995 15:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/10/1995 10:46 PRESID/Recebido
13/10/1995 14:45 CCJ/Encaminhado para PRESID
25/09/1995 13:25 CCJ/Recebido
22/09/1995 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1995 16:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/1995
Prazo regimental 26/12/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 25/09/1995
Relatório
Relatório Número 38 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Parecer Número 2140 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/06/1996 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
Ofícios
OF-LEG3 664/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 882/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 664/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 882/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 282/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/11/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.286/95
Matérias Referidas PL 941/1995
PL 942/1995
PL 944/1995
PL 945/1995
PL 929/1995
PL 930/1995
PL 932/1995
PL 938/1995
PL 910/1995
PL 911/1995
PL 912/1995
PL 913/1995
PL 914/1995
PL 918/1995
PL 895/1995
PL 896/1995
PL 897/1995
PL 898/1995
PL 899/1995
PL 901/1995
PL 881/1995
PL 882/1995
PL 884/1995
PL 885/1995
PL 886/1995
PL 887/1995
PL 888/1995
PL 892/1995
PL 691/1995
PLO 6/1995
PL 367/1995
PL 327/1995
PL 305/1995
PL 242/1995
PL 502/1994
PL 497/1994
PL 378/1993
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/02/1996
Prazo regimental 13/06/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 3101 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Parecer Número 1261 /1996 , apresentado em: 12/06/1996
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/1996 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1996
Ofícios
OF-LEG3 647/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 882/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/1996
Plenário
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OF-LEG3 647/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/06/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 882/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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