PROJETO DE LEI

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PL 722/1996 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa de Requalificação Urbana e funcional do Centro de São Paulo PROCENTRO, a ser implantado na área Epecial de intervenção, que especifica, e da ou tras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1996
Autuado em 27/08/1996 - Processo 01-722/1996
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 722/1996   PL00722-1996.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3075/2021 PL 722/1996 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/08/2026 DSP 11762/2026 PL 722/1996 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 32/1998 (11/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1404/1997 (10/06/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 674/1997 (25/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 674/1997 (25/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/08/1996, na Sessão Ordinária 434, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/08/1996, página 60, coluna 2
Palavras-Chave PERIMETRO DE ZONA  |  PROCENTRO  |  ZONA CENTRO  |  MERCURIO ( AVENIDA )  |  FIGUEIRA ( RUA DA )  |  AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO  |  PASSOS ( AVENIDA PREFEITO )  |  ANTONIO DE SA ( RUA )  |  ACESSO  |  CONSTRUCAO  |  FACHADA  |  IMOVEL  |  JACAREI ( VIADUTO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NORMAS  |  NOVE DE JULHO ( AVENIDA )  |  PAISAGEM URBANA  |  RADIAL LESTE OESTE ( AVENIDA )  |  QUADRA FISCAL  |  LIBERDADE ( AVENIDA DA )  |  SAO JOAO ( AVENIDA )  |  IPIRANGA ( AVENIDA )  |  CONSOLACAO ( RUA DA )  |  CIRCULACAO  |  GALVAO BUENO ( RUA )  |  JOAO GUIMARAES ROSA ( RUA )  |  REPUBLICA ( PRACA DA )  |  QUEIROS ( AVENIDA SENADOR )  |  ALFREDO ISSA ( PRACA )  |  TIMBIRAS ( RUA DOS )  |  JULIO MESQUITA ( PRACA )  |  CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE )  |  AROUCHE ( LARGO DO )  |  AROUCHE ( RUA DO )  |  NOVE DE JULHO ( VIADUTO )  |  PAULINA ( VIADUTO DONA )  |  RODRIGO SILVA ( RUA DOUTOR )  |  ALVARES MACHADO ( RUA )  |  SAO JOAQUIM ( RUA )  |  TAMANDARE ( RUA )  |  GLICERIO ( RUA )  |  ARBORIZACAO  |  CALCADA  |  ESTACIONAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  GERENCIAMENTO  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  IMPLANTACAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  LIMPEZA PUBLICA  |  MOBILIARIO URBANO  |  OBRA ARTISTICA  |  PEDESTRE  |  PUBLICIDADE  |  REGULAMENTACAO  |  SISTEMA VIARIO  |  TRANSITO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE DE CARGA  |  VEICULOS  |  EMPLACAMENTO  |  SEGURANCA  |  SETOR PRIVADO  |  AMPLIACAO  |  RESTAURACAO  |  RECUPERACAO  |  VARRICAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ANUNCIO  |  EMPENA CEGA  |  VALORIZACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  COMPETENCIA  |  CONSOLACAO ( DISTRITO )  |  LAZER  |  LIXO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  REVOGACAO  |  SE ( DISTRITO )  |  TURISMO  |  INCENTIVO  |  COLETA  |  DECRETO 29.851/1991  |  DECRETO 31.483/1992  |  DECRETO 30.002/1991  |  DECRETO 31.482/1992  |  DECRETO 31.620/1992  |  VARZEA DO GLICERIO  |  SANTA IFIGENIA ( BAIRRO )  |  MARIA PAULA ( RUA )  |  BRAS ( DISTRITO )  |  CASPER LIBERO ( AVENIDA )  |  SANTA ROSA ( RUA )  |  ASSUNCAO ( RUA )  |  MERCADO ( BAIRRO )  |  RANGEL PESTANA ( AVENIDA )  |  MARIA DOMITILA ( RUA )  |  CANTAREIRA ( RUA DA )  |  TOBIAS ( RUA BRIGADEIRO )  |  PRESTES MAIA ( AVENIDA )  |  FLORENCIO DE ABREU ( RUA )  |  VINTE E CINCO DE MARCO ( RUA )  |  DUPRAT ( RUA BARAO DE )  |  CARLOS DE SOUSA NAZARE ( RUA )  |  CARLOS GARCIA ( RUA )  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  ESTADO ( AVENIDA DO )  |  MAURITI ( RUA ALMIRANTE )  |  ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA )  |  BOM RETIRO ( DISTRITO )  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  MOOCA ( RUA DA )  |  LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  PARNAIBA ( RUA VISCONDE DE )  |  JAPURA ( RUA )  |  FRANCISCA MIQUELINA ( RUA )  |  JACAREI ( RUA )  |  SANTO ANTONIO ( RUA ) ( BELA VISTA )  |  AZEVEDO JUNIOR ( RUA )  |  BENTO PIRES ( RUA CORONEL )  |  ASDRUBAL DO NASCIMENTO ( RUA )  |  SANTO AMARO ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  QUEDINHO ( RUA MAJOR )  |  MARIA BORBA ( RUA )  |  VILA BUARQUE  |  AUGUSTA ( RUA )  |  MARTINHO PRADO ( RUA )  |  ARAUJO ( RUA )  |  SERTORIO ( RUA MAJOR )  |  GRAVATAI ( RUA )  |  CAMPOS ELISEOS  |  AMARAL GURGEL ( RUA )  |  REGO FREITAS ( RUA )  |  TEODORO BAIMA ( RUA )  |  BENTO FREITAS ( RUA )  |  AURORA ( RUA )  |  EPITACIO PESSOA ( RUA )  |  ANDRADAS ( RUA DOS ) ( REPUBLICA )  |  COUTO DE MAGALHAES ( RUA GENERAL )  |  MARIO MARGARIDO ( PRACA DOUTOR )  |  SETE DE SETEMBRO ( LARGO )  |  JAGUARIBE ( RUA )  |  SEBASTIAO PEREIRA ( RUA )  |  FREDERICO STEIDEL ( RUA DOUTOR )  |  CAMPINAS ( RUA BARAO DE )  |  LIMEIRA ( ALAMEDA BARAO DE )  |  VITORIA ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  NEBIAS ( RUA CONSELHEIRO )  |  GUAIANASES ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  RIO BRANCO ( AVENIDA )  |  SANTA IFIGENIA ( RUA )  |  POLIGNANO A MARE ( RUA )  |  OSCAR CINTRA GORDINHO ( RUA )  |  SALOMAO ( RUA CAPITAO )  |  PAISSANDU ( LARGO DO )  |  PEDRO LESSA ( PRACA )  |  SEMINARIO ( RUA DO )  |  ANTONIO DE GODOI ( RUA )  |  SAO BENTO ( LARGO )  |  ANTONIO PRADO ( PRACA )  |  JOAO BRICOLA ( RUA )  |  CAFE ( LARGO DO )  |  COMERCIO ( RUA DO )  |  TRES DE DEZEMBRO ( RUA )  |  MIGUEL COUTO ( RUA DOUTOR )  |  QUITANDA ( RUA DA )  |  MISERICORDIA ( LARGO DA )  |  TESOURO ( RUA DO ) ( SE )  |  ALVARES PENTEADO ( RUA )  |  BOTICARIO ( RUA DO )  |  SANTA IFIGENIA ( LARGO )  |  BOA VISTA ( RUA ) ( SE )  |  QUINZE DE NOVEMBRO ( RUA ) ( SE )  |  ANHANGABAU ( PARQUE )  |  PATRIARCA ( PRACA DO )  |  SAO BENTO ( RUA )  |  LIBERO BADARO ( RUA )  |  FALCAO FILHO ( RUA DOUTOR )  |  JOSE BONIFACIO ( RUA ) ( SE )  |  OUVIDOR ( RUA DO )  |  PACHECO E SILVA ( PRACA OUVIDOR )  |  PAULO EGIDIO ( RUA SENADOR )  |  PATIO DO COLEGIO  |  SE ( PRACA DA )  |  QUINTINO BOCAIUVA ( RUA )  |  BENJAMIN CONSTANT ( RUA ) ( SE )  |  FEIJO ( RUA SENADOR )  |  CRISTOVAO COLOMBO ( RUA )  |  SAO FRANCISCO ( RUA ) ( SE )  |  SAO FRANCISCO ( LARGO )  |  PARANAPIACABA ( RUA BARAO DE )  |  ONZE DE AGOSTO ( RUA )  |  FELIPE DE OLIVEIRA ( RUA )  |  CLOVIS BEVILAQUA ( PRACA )  |  JOAO MENDES ( PRACA DOUTOR )  |  PINHAL ( RUA CONDE DO )  |  CRAVEIRO LOPES ( PRACA GENERAL )  |  GENEBRA ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  BANDEIRA ( PRACA DA )  |  RAMOS DE AZEVEDO ( PRACA )  |  VINTE E QUATRO DE MAIO ( RUA )  |  ITAPETININGA ( RUA BARAO DE )  |  JOAQUIM GUSTAVO ( RUA )  |  PEDRO AMERICO ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  AVANHANDAVA ( RUA )  |  FRANKLIN ROOSEVELT ( PRACA )  |  VIEIRA DE CARVALHO ( AVENIDA )  |  ABELARDO PINTO ( RUA )  |  ANCHIETA ( RUA ) ( SE )  |  SIMPLICIANA ( RUA IRMA )  |  FLORIANO PEIXOTO ( RUA ) ( SE )  |  NESTOR PESTANA ( RUA )  |  JORGE AZEM ( RUA )  |  CARNEIRO ( RUA GENERAL )  |  MANUEL DA NOBREGA ( PRACA PADRE )  |  BITTENCOURT RODRIGUES ( RUA DOUTOR )  |  SAO NICOLAU ( RUA )  |  MARIA BENEDITA ( RUA )  |  LUIS TEIXEIRA ( RUA )  |  PARQUE DOM PEDRO II  |  HERCULES FLORENCE ( RUA )  |  FERNAO SALES ( RUA )  |  GASOMETRO ( RUA DO )  |  VENCESLAU BRAS ( RUA )  |  TABATINGUERA ( RUA )  |  VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )  |  FERNANDO GALEGO ( LARGO )  |  NOSCHESE ( TRAVESSA )  |  GRASSI ( TRAVESSA )  |  RIACHUELO ( RUA ) ( SE )  |  FORMOSA ( RUA )  |  JOAO ADOLFO ( RUA )  |  ALVARO DE CARVALHO ( RUA )  |  MARIO PIRES ( PRACA DESEMBARGADOR )  |  QUIRINO DE ANDRADE ( RUA )  |  XAVIER DE TOLEDO ( RUA CORONEL )  |  MEMORIA ( LADEIRA DA )  |  SAO LUIS ( AVENIDA ) ( REPUBLICA )  |  SETE DE ABRIL ( RUA )  |  JOSE GASPAR ( PRACA DOM )  |  MEMORIA ( LARGO DA )  |  UNAI ( RUA )  |  BRAULIO GOMES ( RUA DOUTOR )  |  BASILIO DA GAMA ( RUA )  |  GABUS MENDES ( RUA )  |  MARCONI ( RUA )  |  CRISPINIANO ( RUA CONSELHEIRO )  |  JOSE DE BARROS ( RUA DOM )  |  FRANCISCO DE SOUSA ( PRACA DOM )  |  MARTINS FONTES ( RUA )  |  ROBERTO SIMONSEN ( RUA )  |  BENEFICENCIA PORTUGUESA ( RUA )  |  BATISTA DA LUZ ( RUA CORONEL )  |  JERONIMO LEITAO ( RUA CAPITAO MOR )  |  RISKALLAH JORGE ( RUA )  |  ALCIDES BEZERRA ( RUA )  |  CORREIO ( PRACA DO )  |  FREDERICO ALVARENGA ( RUA )  |  AUGUSTO SEVERO ( RUA ) ( SE )  |  ASSAD ABDALA ( RUA COMENDADOR )  |  ANITA GARIBALDI ( RUA )  |  SEROP KHERLAKIAN ( RUA )  |  AFONSO KHERLAKIAN ( RUA COMENDADOR )  |  ABDO SCHAHIN ( RUA COMENDADOR )  |  CONSTITUICAO ( LADEIRA )  |  CARMELITAS ( RUA DOS )  |  LUCRECIA LEME ( RUA )  |  CARMO ( RUA DO ) ( CENTRO )  |  VIRGILINA SALES ( RUA )  |  NIOAC ( RUA )  |  PORTO GERAL ( LADEIRA )  |  AGASSIZ ( RUA )  |  BASILIO JAFET ( RUA CAVALHEIRO )  |  ITAPURA DE MIRANDA ( RUA DOUTOR )  |  GLORIA ( RUA DA )  |  TOMAS DE LIMA ( RUA DOUTOR )  |  TRAVESSA PARTICULAR  |  FURTADO ( RUA CONSELHEIRO )  |  DIREITA ( RUA )  |  LOUSADA ( RUA )  |  SILVEIRA MARTINS ( RUA ) ( SE )  |  VARNHAGEN ( RUA )  |  SAO VITO ( PRACA )  |  LUIS DE CAMOES ( RUA )  |  FERNANDO COSTA ( PRACA )  |  TAGUA ( RUA )  |  SHUHEI UETSUKA ( VIADUTO )  |  AFLITOS ( RUA DOS )  |  SARZEDAS ( VILA )  |  ESTUDANTES ( RUA DOS )  |  ESTUDANTES ( TRAVESSA DOS )  |  SINIMBU ( RUA )  |  OLIVEIRA MONTEIRO ( RUA )  |  ANITA FERRAZ ( RUA )  |  ALEXANDRIA ( RUA )  |  EGAS MONIZ DE ARAGAO ( RUA )  |  RUGERO ( TRAVESSA )  |  JOAO DE CARVALHO ( RUA )  |  CAROLINA AUGUSTA ( RUA )  |  LIBERDADE ( PRACA DA )  |  ALVES ( RUA LIVREIRO )  |  SUICA ( VILA )  |  ALMEIDA JUNIOR ( PRACA )  |  HELENA ZERRENER ( RUA )  |  COSTA MANSO ( PRACA MINISTRO )  |  SARZEDAS ( RUA CONDE DE )  |  SANTA LUZIA ( RUA ) ( SE )  |  LUND ( RUA DOUTOR )  |  AMERICO DE CAMPOS ( RUA )  |  POLVORA ( LARGO DA )  |  TOMAS GONZAGA ( RUA )  |  IGUAPE ( RUA BARAO DE )  |  FAGUNDES ( RUA )  |  JOSE FERREIRA ROCHA ( RUA )  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  DIRETRIZ  |  JARDIM DA DIVINA PROVIDENCIA  |  AMERICO BRASILIENSE ( RUA ) ( BRAS )  |  EURIPEDES SIMOES DE PAULA ( RUA PROFESSOR )  |  FLORES ( RUA DAS ) ( SE )  |  SAO PAULO ( RUA ) ( LIBERDADE )  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  LINS ( RUA ) ( LIBERDADE )  |  SANTA TERESA ( RUA ) ( SE )  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:26 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 13:26 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
24/08/2010 16:32 SGP21/Recebido
24/08/2010 16:32 ATM/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 16:31 ATM/Recebido
05/12/1997 18:06 URB/Encaminhado para ATM
01/10/1997 17:00 URB/Recebido
01/10/1997 16:17 LEG3/Encaminhado para URB
23/09/1997 14:45 LEG3/Recebido
23/09/1997 14:40 URB/Encaminhado para LEG3
28/05/1997 17:36 URB/Recebido
27/05/1997 18:55 CCJ/Encaminhado para URB
09/04/1997 10:34 CCJ/Recebido
08/04/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1997 14:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1996 10:41 CCJ/Recebido
02/09/1996 18:24 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1996 18:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 210/1997
Ementa DESARQUIVAMENTO DOS PL­S DOS SEGUINTES VEREADORES: ALBERTO HIAR, AURELIO NOMURA, GILSON BARRETO, NELSON PROENCA, ROBERTO TRIPOLI E DA BANCADA DO PSDB, ARQUI- VADOS PELO TÉRMINO DA 11. LEGISLATURA OCORRIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. D
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 3/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 239/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 732/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 758/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 4/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 438/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 462/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 616/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 54/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 1/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 243/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 293/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 25/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 372/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 373/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 402/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 423/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 619/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 785/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 822/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1076/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1101/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1208/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1243/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1262/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1301/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 124/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1578/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 2/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 86/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 297/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 298/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 32/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 389/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 403/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 40/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 458/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 43/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 505/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 57/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 512/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 570/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 62/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 663/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 665/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 671/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 722/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 754/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 827/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 838/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 855/1996.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/1997
Prazo regimental 20/05/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/04/1997
Relatório
Relatório Número 191 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Parecer Número 385 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/05/1997 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/05/1997
Prazo regimental 12/06/1997
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 09/06/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1997
Requerimentos
RDS 1404/1997
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PL. 722/96, de minha autoria.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (10/06/1997) ao processo PL 722/1996.
Leitura 10/06/1997, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 674/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 722/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 674/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 722/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1997  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1997  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1997  (VOTACAO EM PLENARIO)
DOCRECs
DOCREC 32/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 029/98
Matérias Referidas PL 1149/1997
PL 1106/1997
PL 982/1997
PL 320/1997
PL 93/1997
PL 794/1996
PL 722/1996
PL 485/1996
PL 63/1996
Plenário
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Resposta:
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