Relatório Detalhado - PL 273/1997

PROJETO DE LEI

PL 273/1997 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALOJAMENTO CONJUTO EM UNIDA DES MEDICO-ASSISTENCIAIS HOSPITALARES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/04/1997

Autuado em

08/04/1997 - Processo 01-273/1997

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 273/1997		PL00273-1997.PDF	Principal	1
13/01/2021	DSP 2705/2021	PL 273/1997	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-273/1997) (05/08/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-273/1997) (01/09/2011) - Autor(es): Ver. CARLOS NEDER (PT);

Emendas

Recursos REC 85/1997 (23/09/1997) - contra parecer de ilegalidade

REC 103/2010 (08/09/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1585/1999 (12/08/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 497/2002 (21/03/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/04/1997, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

10/04/1997, página 40, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	11/11/2009 - SAUDE
Audiência Realizada	11/03/2010 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/09/2010 18:47	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/09/2010 18:47	SGP21/Recebido
08/09/2010 17:16	SGP23/Encaminhado para SGP21
01/09/2010 16:38	SGP23/Recebido
01/09/2010 13:58	FIN/Encaminhado para SGP23
01/09/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/08/2010 16:00	FIN/Relator(a)/
02/08/2010 13:00	FIN/Relator(a)/
21/05/2010 14:00	FIN/Relator(a)/
21/05/2010 13:00	FIN/Relator(a)/
05/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/05/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 17:00	FIN/Consultoria/
22/04/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2010 12:22	FIN/Recebido
22/04/2010 12:01	SAUDE/Encaminhado para FIN
22/04/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/03/2010 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 13:31	SAUDE/Recebido
16/10/2009 10:51	ECON/Encaminhado para SAUDE
16/10/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00	ECON/Recebido
02/10/2009 11:38	URB/Encaminhado para ECON
13/08/2009 12:16	URB/Recebido
13/08/2009 10:52	CCJ/Encaminhado para URB
28/04/2009 15:43	CCJ/Recebido
28/04/2009 15:05	SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 17:20	SGP2/Recebido
11/03/2009 14:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:49	SGP21/Recebido
12/05/2008 15:23	SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 15:23	SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2005 15:24	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/2002 17:40	ATM/Recebido
25/03/2002 17:18	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00	ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1997 18:19	ATM/Recebido
08/09/1997 15:27	CCJ/Encaminhado para ATM
16/04/1997 15:35	CCJ/Recebido
16/04/1997 14:54	ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1997 14:54	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/04/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/04/1997

Prazo regimental

02/09/1997

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 24/04/1997

Relatório

Número 443 /1997 , apresentado em: 02/09/1997

Parecer

Número 877 /1997 , apresentado em: 02/09/1997

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 05/09/1997 , página 44, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Relatório

Número 444 /1997 , apresentado em: 02/09/1997

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JOSE MENTOR (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/09/1997

Recursos

REC 85/1997

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 273/97, de minha autoria.

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Apresentado em

23/09/1997

Matérias Referidas

Anexado em (23/09/1997) ao processo PL 273/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 273/1997 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 1585/1999

Ementa	REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 273/97, DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	12/08/1999
Matérias Referidas	Anexado em (12/08/1999) ao processo PL 273/1997.
Leitura	12/08/1999, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 497/2002

Ementa	DESARQUIVA PLs 108/00; 576/98; 959/97; 40/97 E 273/97
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	21/03/2002
Matérias Referidas	Anexado em (21/03/2002) ao processo PL 40/1997. Anexado em (21/03/2002) ao processo PL 273/1997. Anexado em (21/03/2002) ao processo PL 959/1997. Anexado em (21/03/2002) ao processo PL 576/1998. Anexado em (21/03/2002) ao processo PL 108/2000.
Leitura	21/03/2002, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 66/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CRLOS NEDER.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 5/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 252/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 352/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 389/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 547/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 617/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 899/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 908/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 920/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 959/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 986/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 1011/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 3/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 203/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 10/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 340/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 493/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 783/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 134/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 222/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 278/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 526/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 595/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 35/2000. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 330/2000. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 74/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 11/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 94/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 145/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 296/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 675/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 2/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 128/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 150/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 316/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 607/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 629/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 636/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 663/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 714/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 119/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 135/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 692/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 727/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 728/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 841/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 133/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 363/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 365/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 425/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 496/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 392/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 137/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 203/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 340/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 567/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 576/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 783/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 134/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 222/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 278/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 526/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2000. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 330/2000. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 94/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 296/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 675/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 2/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 128/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 150/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 316/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 591/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 607/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 629/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 636/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 640/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 641/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 643/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 663/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 714/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 52/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 135/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 442/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 475/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 543/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 561/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 568/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 609/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 31/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 32/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 727/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 728/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 763/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 764/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 798/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 825/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 841/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 891/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 229/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 237/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 298/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 15/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 363/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 368/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 378/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 453/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 454/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 455/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 463/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 57/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 7/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 8/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 95/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 25/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 27/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 29/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 30/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 32/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 42/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 338/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 451/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 585/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 598/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 611/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 739/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 743/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 809/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 815/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 823/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 824/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 22/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 9/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 97/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 98/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 99/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 101/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 102/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 103/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 104/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 105/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 109/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 110/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 111/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 112/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 115/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 116/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 117/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 118/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 119/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 120/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 121/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 13/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 359/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 651/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 672/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 104/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 49/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 64/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 66/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 67/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 68/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 69/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 72/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 73/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 75/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 76/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 77/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 78/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 238/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 9/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 264/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 266/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 267/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 268/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 269/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 270/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 271/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 272/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 274/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 275/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 291/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 292/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 301/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 4/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 416/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 417/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 18/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 554/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 7/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 21/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 690/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 708/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 716/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 717/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 738/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 759/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 760/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 761/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 767/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 768/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 778/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 26/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 800/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 27/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 850/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 852/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 851/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 1/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 34/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 144/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 166/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 195/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 208/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 210/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 212/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 213/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 230/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 334/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 369/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 397/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 398/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 399/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 404/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 410/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 425/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 438/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 445/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 481/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 496/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 522/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 601/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 602/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2008.
Leitura	19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RPS 4/2009

Ementa

REQUER RETORNO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, OS PROJETOS COM PARECERES PELA ILEGALIDADE, CONFORME LISTA EM ANEXO, TENDO EM VISTA, EM ESPECIAL, A ALTERAÇÃO DA L.O.M. PELA EMENDA 26/06, QUE EXCLUIU OS "SERVIÇOS PÚBLICOS" DO ROL DAS INICIATIVAS DO PREFEITO. *** LIDO E APROVADO EM 07/04/09 ***

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

07/04/2009

Matérias Referidas

Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 371/1993.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 23/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 935/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1416/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1423/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 25/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 400/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 500/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 501/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 108/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 112/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 114/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 122/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 125/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 127/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 128/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 129/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 132/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 159/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 218/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 225/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 472/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 541/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 743/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 421/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 490/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 401/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 408/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 555/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 279/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 355/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 494/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 600/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 762/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 310/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 506/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 585/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 610/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 683/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 691/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 704/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 82/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 84/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 166/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 230/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 277/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2008.

Leitura

07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 23SO (07/04/2009) da Legislatura 15-1. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/04/2009

Prazo regimental

05/08/2009

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 18/05/2009

Relatório

Número 641 /2009 , apresentado em: 05/08/2009

Parecer

Número 600 /2009 , apresentado em: 05/08/2009

Autor

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 07/08/2009 , página 104, coluna 2
Em 28/08/2010 , página 163, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/08/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	05/08/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

13/08/2009

Prazo regimental

30/09/2009

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 26/08/2009

Relatório

Número 1078 /2009 , apresentado em: 30/09/2009

Parecer

Número 1022 /2009 , apresentado em: 30/09/2009

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 30/09/2009 , página 98, coluna 1
Em 28/08/2010 , página 163, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/09/2009

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

02/10/2009

Prazo regimental

15/10/2009

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 06/10/2009

Relatório

Número 1230 /2009 , apresentado em: 15/10/2009

Parecer

Número 1170 /2009 , apresentado em: 15/10/2009

Autor

Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 16/10/2009 , página 91, coluna 3
Em 28/08/2010 , página 163, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. MARA GABRILLI (PSDB) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/10/2009

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

16/10/2009

Prazo regimental

20/04/2010

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 22/10/2009

Relatório

Número 379 /2010 , apresentado em: 20/04/2010

Parecer

Número 369 /2010 , apresentado em: 20/04/2010

Autor

Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 21/04/2010 , página 83, coluna 2
Em 28/08/2010 , página 163, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

22/04/2010

Prazo regimental

02/09/2010

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/04/2010

Relatório

Número 1011 /2010 , apresentado em: 25/08/2010

Parecer

Número 975 /2010 , apresentado em: 25/08/2010

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 28/08/2010 , página 163, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/08/2010

Recursos

REC 103/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/09/2010

Matérias Referidas

Anexado em (08/09/2010) ao processo PL 273/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 273/1997 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer em Plenário

#	12
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	01/09/2011
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	13
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data	01/09/2011
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (01/09/2011) da Legislatura 15-3.

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em	01/09/2011
Matérias Referidas	Anexado em (01/09/2011) ao processo PL 273/1997.
Leitura	01/09/2011, na Sessão Extraordinária 227, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 1808/2012

Ementa	Requer, nos termos regimentais, que seja admitida a co-autoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Carlos Neder, que neste momento e por mútuo acordo concorda com a co-autoria dos projetos em comento. - PL's: 249/97 - 252/97 - 273/97 - 352/97 - 439/97 - 899/97- 986/97 - 39/98 - 239/98 - 567/98 - 278/99 - 526/99 - 595/99- 330/00 - 296/01 - 576/01 - 02/02 - 150/02 -316/02 - 636/02 - 663/02 - 714/02 - 06/03 - 135/03 - 692/03 - 841/03 - 235/07- 236/07 - 280/07 - 375/07 - 800/07 - 806/07 - 06/08 - 34/08 - 79/08 - 273/08 - 614/08 - 674/08 - 690/08 - 124/11 - 459/11 249/12. - PR's: 11/01 - 09/07 - 18/07 - 01/11 - PLO's: 05/97 - 05/07
Autores	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo)	05/12/2012
Matérias Referidas	Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 252/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 352/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 439/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 899/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 986/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 39/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 239/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 567/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 278/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 526/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 595/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 330/2000. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 11/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 296/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 576/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 2/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 150/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 316/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 636/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 663/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 714/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 135/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 692/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 841/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 235/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 236/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 9/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 280/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 375/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 18/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 800/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 806/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 34/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 79/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 614/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 674/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 690/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 124/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 1/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 459/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/2012.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 38/2013

Ementa	Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

RDS 41/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições da Vereadora Juliana Cardoso.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 899/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 132/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 344/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 345/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 346/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 347/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 348/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 437/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 706/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 191/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 383/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 410/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 217/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 366/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 369/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 422/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 501/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 174/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 175/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 176/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 200/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 201/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 80/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir