PROJETO DE LEI

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PL 269/1997

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO E INTERPRETA ÇÃO DA LETRA E MUSICA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, NAS 4 PRIMEIRAS SERIES DO 1o. GRAU, NAS ESCOLAS MUNI- CIPAIS DO MUNICIPIO DE SãO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1997
Autuado em 08/04/1997 - Processo 01-269/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/04/1997, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 10/04/1997, página 40, coluna 2
Palavras-Chave CIVISMO  |  ENSINO  |  ENSINO DE PRIMEIRO GRAU  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HINO NACIONAL  |  MUSICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SIMBOLOS NACIONAIS  |  OBRIGATORIEDADE  |  INTERPRETACAO  |  LETRA DE MUSICA  |  ENSINO PRIMARIO  |  EDUCACAO CIVICA  | 
Data de Encerramento 29/04/1997
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
25/04/1997 18:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1997 16:30 ATM/Recebido
23/04/1997 16:00 GV39/Encaminhado para ATM
16/04/1997 17:07 GV39/Recebido
16/04/1997 16:34 ATM/Encaminhado para GV39
16/04/1997 16:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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