PROJETO DE LEI

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PL 267/1997

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Lei Municipal 12499 - 10/10/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO INCISO 2o. DO ART. 7o. DA LEI No. 11 315, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE - C.M.P.D., E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1997
Autuado em 08/04/1997 - Processo 01-267/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 660/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 660/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 08/04/1997, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 10/04/1997, página 40, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  MEMBROS  |  PRAZO  |  AUTORIZACAO  |  AMPLIACAO  |  MANDATO  |  LEI 11.315/1992  |  RECONDUCAO  |  LEI 12.499/1997  |  CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 19/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/1998 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/1998 14:40 ARQUIVO/Recebido
20/02/1998 14:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1997 15:17 ATM/Recebido
13/10/1997 11:45 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:44 ATM/Encaminhado para LEG3
11/09/1997 14:43 ATM/Recebido
11/09/1997 13:50 SAUDE/Encaminhado para ATM
18/08/1997 17:28 SAUDE/Recebido
11/08/1997 14:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/06/1997 17:37 ADM/Recebido
13/06/1997 17:22 CCJ/Encaminhado para ADM
14/04/1997 10:11 CCJ/Recebido
11/04/1997 14:52 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/1997 14:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 14/04/1997
Relatório
Relatório Número 269 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 533 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/06/1997 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/06/1997
Prazo regimental 08/08/1997
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 13/06/1997
Relatório
Relatório Número 4059 /1997 , apresentado em: 06/08/1997
Parecer Número 718 /1997 , apresentado em: 06/08/1997
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/1997 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 660/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 267/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 660/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 267/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
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