PROJETO DE LEI

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PL 221/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS BANCAS E BARRACAS QUE INTEGRAM AS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/1997
Autuado em 25/03/1997 - Processo 01-221/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 61/1999 (08/04/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 120/1998 (01/09/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 61/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 61/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 85/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 85/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/03/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave PADRONIZACAO  |  TOLDO  |  FEIRA LIVRE  |  FEIRANTE  |  COR  |  CLASSIFICACAO  |  BANCA DE FEIRA  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 18:07 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 18:37 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 17:00 ATM/Recebido
23/02/2001 12:12 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:35 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:27 ATM/Recebido
01/07/1999 16:15 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 12:09 CCJ/Recebido
12/04/1999 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 14:53 ATM/Recebido
09/04/1999 16:50 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:50 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:11 ATM/Encaminhado para LEG3
01/09/1998 18:24 ATM/Recebido
01/09/1998 18:03 LEG3/Encaminhado para ATM
27/08/1998 14:03 LEG3/Recebido
27/08/1998 11:17 FIN/Encaminhado para LEG3
13/08/1998 11:00 FIN/Recebido
12/08/1998 17:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/05/1998 09:42 SAUDE/Recebido
06/05/1998 14:41 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/04/1998 12:00 ECON/Recebido
16/04/1998 11:36 CCJ/Encaminhado para ECON
08/04/1997 10:24 CCJ/Recebido
07/04/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/04/1997
Prazo regimental 24/03/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 07/04/1997
Relatório
Relatório Número 206 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 433 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/1998 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/04/1998
Prazo regimental 05/05/1998
Relator Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 16/04/1998
Relatório
Relatório Número 5033 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 672 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/05/1998
Prazo regimental 18/06/1998
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 11/05/1998
Relatório
Relatório Número 7036 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Parecer Número 960 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/1998
Prazo regimental 28/08/1998
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 13/08/1998
Relatório
Relatório Número 2299 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Parecer Número 1195 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
Recursos
REC 120/1998
Ementa Recorre da deliberação nas Comissões Permanentes do PL. 221/97, do Ver.Viviani Ferraz.
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Apresentado em 01/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (01/09/1998) ao processo PL 221/1997.
Data de Sessão 01/09/1998, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 221/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 61/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/03/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 221/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 61/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/03/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 221/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 61/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 221/97, DO VER. JOSÉ VIVIA NI FERRAZ.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 59/99
Matérias Referidas Anexado em (08/04/1999) ao processo PL 221/1997.
Data de Sessão 08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Comissões Designadas em 09/04/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 4SO (13/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 85/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 221/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 85/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 221/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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